Arthur Virgílio diz que CPMF só será renovada se receita for divida com estados e municípios
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), adiantou que seu partido vai se opor à renovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) se a proposta do governo deixar de prever o compartilhamento da arrecadação desse tributos com estados e municípios. Para ele, a proposta também deve prever a progressiva redução da alíquota, hoje em 0,38%, para que o valor final seja apenas simbólico, funcionando apenas como mecanismo de fiscalização.
Arthur Virgílio abordou o assunto nesta quinta-feira (12), na reunião de instalação da mesa da subcomissão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que vai elaborar nova proposta de reforma tributária. O senador disse que o governo tem base para aprovar projetos na Câmara dos Deputados com facilidade, mas no Senado a situação seria diferente, o que poderá colocar em risco a renovação da CPMF sem concessão a estados e municípios.
- Aqui não tem rolo compressor, e o governo não vai poder aprovar como quiser, sem partilha - disse.
Arthur Virgílio afirmou que será exigido o repasse de 20% das receitas da CPMF aos estados e 10% aos municípios, ficando a União com 70%. Ele lembrou que o compartilhamento da contribuição já havia sido anteriormente acertada com os governadores, mas o governo não cumpriu o prometido.
O prazo de vigência da CPMF esgotará em dezembro. Estudos dentro do próprio governo previam a redução progressiva da alíquota, em até 15 anos, para valor final em 0,2%. Agora, circulam informações de que o Executivo quer manter a alíquota de 0,38% até o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a CPMF, o governo arrecada por ano cerca de R$ 30 bilhões.
Até dezembro, o governo também precisará da aprovação do Congresso para renovar a Desvinculação dos Recursos da União (DRU), mecanismo que permite a livre utilização de 20% das receitas federais vinculadas. Nesse caso, Arthur Virgílio disse que a contrapartida será a aprovação de proposta que permita aos estados dispor do mesmo benefício na utilização de suas receitas, por meio da chamada Desvinculação dos Recursos dos Estados (DRE).
12/04/2007
Agência Senado
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