Arthur Virgílio diz que estará pronto para negociar novas regras para MPs
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), líder de seu partido no Senado, disse que estará -pronto para negociar- novas regras para a tramitação de medidas provisórias (MPs) assim que o Poder Executivo constatar que as atuais normas são tão rígidas que -levam o país para perto da ingovernabilidade-. Em entrevista à Agência Senado nesta terça-feira (4), o representante amazonense afirmou não querer a volta do sistema anterior, -mas um meio-termo que gostaríamos que tivesse sido aplicado-.
O parlamentar afirmou que, na legislatura anterior, como deputado federal, já alertava que as alterações na tramitação das medidas provisórias foram muito radicais. Dizia, na época, que isso prejudicaria o futuro presidente, fosse ele o candidato do governo ou da oposição.
Arthur Virgílio disse ser a favor da celeridade do processo legislativo, mas salientou que a aparente lentidão da tramitação das proposições -é sinal da sabedoria secular do Congresso-.
- Um projeto de lei nasce e vai ficando cada vez menos parecido com a feição do seu dono inicial. Termina mais parecido com a feição de uma sabedoria coletiva. Isso é uma coisa secular - afirmou, lembrando ainda que o Brasil é um dos parlamentos mais tradicionais do mundo.
Punições
O senador afirmou ser a favor da reabertura das investigações, pela Câmara dos Deputados, contra o deputado Pinheiro Landim (PSL-CE). O parlamentar renunciou ao seu mandato nos últimos dias da legislatura passada, para escapar de um processo que investigava seu envolvimento na venda de sentenças judiciais, que teriam beneficiado até traficantes de drogas.
Para Arthur Virgílio, a reabertura se justifica porque esse caso, além de estar vinculado ao tráfico de drogas, tem fatos novos todos os dias. Ele não considera que isso seja um precedente para abrir, no Senado, o processo contra o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que renunciou ao seu mandato anterior durante as investigações sobre seu envolvimento na fraude do painel eletrônico do Senado.
Segundo o líder do PSDB, tanto Antonio Carlos Magalhães quanto o ex-senador e agora deputado federal José Roberto Arruda (PFL-DF) -pagaram um preço altíssimo pelo erro cometido e depois voltaram para cá pela vontade dos eleitores-. Arthur Virgílio, no entanto, defendeu que seja averiguada a necessidade de investigação sobre denúncias de possíveis desvios de verbas envolvendo o senador Aelton Freitas (PL-MG) e o ministro dos Transportes Anderson Adauto.
- Não devemos deixar passar em branco, mas olharmos a sério, para não parecer perseguição que atinge um ministro do governo e para não parecer displicência para com o cumprimento das regras de moralidade e de legalidade que devem ser observadas por nós. Não vou fazer papel de líder de oposição aqui, a cada minuto pedindo uma CPI, a cada instante criando uma balbúrdia. Vão ver a prática de uma oposição madura, sensata, que nem por isso deixará de ser firme e rigorosa. Mas rigor e firmeza não são inimigos de sensatez e de prudência. Ao contrário, essas quatro características devem se reunir em uma só qualidade - afirmou.
04/02/2003
Agência Senado
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