Arthur Virgílio diz que Lula cometeu "violência contra o Congresso" ao revogar MP com outra MP
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva -cometeu uma violência contra o Congresso- ao editar, na terça-feira (2), uma medida provisória (MP nº 128/2003) para anular outra medida provisória, no caso, a MP 124/2003, que tratava da Agência Nacional de Águas (ANA) e criava 600 cargos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
- O objetivo do governo foi claro. A MP 124 estava trancando a pauta da Câmara e o governo queria a qualquer custo desobstruí-la, para que pudesse ser votada a reforma tributária. A Constituição diz que medida provisória só pode ser editada em caso de urgência e relevância. Qual é a relevância e a urgência nesse caso? Ou então a MP 124 não tinha a menor relevância e urgência - contestou.
Arthur Virgílio informou que uma comissão de líderes partidários decidiu questionar no Supremo Tribunal Federal, por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), a decisão do presidente da República.
- Cumpriu-se a vontade imperial do presidente da República. Assim, o presidente transforma o Congresso em um mero departamento do Executivo. O presidente desqualifica e humilha o Poder Legislativo - protestou.
Em aparte, o líder do PDT, senador Jefferson Péres (AM), concordou que, se a MP 124 podia ser retirada, ela não atendia ao princípio constitucional da urgência e, assim, o seu conteúdo não deveria ter sido tratado em medida provisória, e sim em projeto de lei. Ele lamentou que -nunca uma MP foi rejeitada pelo Congresso por não atender o princípio da urgência-. Jefferson Péres sugeriu que os deputados e senadores regulamentem o artigo da Constituição que trata de MPs.
Alvaro Dias (PSDB-PR) sustentou que o governo vem promovendo o -desmonte do Estado pela politicagem e pelo fisiologismo- e, agora, -também pelo desapreço ao Congresso-. O líder do PFL, José Agripino (RN), afirmou que -o Congresso foi ultrajado- e perguntou: -Quem faz a pauta do Congresso? É o presidente da República?-
Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) também lançou perguntas.
- Com que cara o Congresso depois vai discutir e votar a medida provisória da Agência Nacional de Águas quando o presidente reeditá-la?
Já a senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) reafirmou idéias manifestadas pouco antes, em discurso, afirmando que -a oposição está sem rumos- e -generaliza qualquer problema- localizado que a imprensa aborda.
03/09/2003
Agência Senado
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