Arthur Virgílio diz que não é oportuno votar mudanças nas câmaras municipais
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse em Plenário nesta quarta-feira (15) que não considera oportuno votar, neste momento, a proposta de emenda à Constituição (PEC 47/08) que altera os limites máximos de gastos das câmaras de vereadores. Para o senador, deliberar sobre esse assunto agora poderia prejudicar a imagem do Senado.
- Entendo que não há o menor bom senso, a menor oportunidade de nós votarmos essa matéria agora. Não entendo que isso faça bem ao Senado - disse, acrescentando que o momento atual é de cortar gastos, inclusive no Senado.
Arthur Virgílio adiantou que não há consenso em seu partido acerca da proposta, de modo que a bancada não deverá fechar questão sobre o assunto.
A proposta, também chamada de "emenda paralela à PEC dos Vereadores" (PEC 20/08), tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria do senador César Borges (PR-BA), é relatada pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS), que, em substitutivo, propõe que os limites dos gastos das câmaras de vereadores sejam definidos por lei complementar.
A PEC 47/08 constitui parte do texto original da PEC 20/08, que tratava também do aumento do número das vagas de vereadores nas câmaras. O trecho da PEC que versava sobre os gastos das câmaras foi separado e transformado em uma proposta autônoma, enquanto o restante foi aprovado no final de 2008 e encaminhado à promulgação. A Câmara dos Deputados, no entanto, recusou-se a promulgar o texto, por considerá-lo diferente daquele que havia aprovado e decidiu analisá-lo novamente.
15/04/2009
Agência Senado
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