Assédio Moral é tema de projeto na Assembléia Legislativa
A deputada Maria do Rosário (PT) protocolou hoje, dia 1/08/2001, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o assédio moral no âmbito da administração pública estadual.
De acordo com o projeto, considera-se assédio moral todo tipo de comportamento praticado por servidor que atinja, pela repetição e sistematização a dignidade, a integridade psíquica ou física de uma pessoa, fazendo-a duvidar de si e de sua competência, implicando em dano ao ambiente de trabalho, sendo vedado ao servidor a prática de assédio moral no âmbito da administração pública estadual direta e indireta de qualquer um de seus Poderes e instituições autônomas.
De acordo com a deputada Maria do Rosário (PT) uma pesquisa realizada pela Organização Internacional do Trabalho em 1996, constatou que pelo menos 12 milhões de europeus já sofreram este drama.
“Em nossa cultura competitiva, onde todos procuram vencer a qualquer custo, urge adotarmos limites legais que preservem a integridade física e mental dos indivíduos, sob pena de perpetuarmos essa “guerra invisível” nas relações de trabalho. Para combatermos de frente o problema do “assédio moral” nas relações de trabalho faz-se necessário tirarmos essa discussão dos consultórios de psicólogos e tratá-lo no universo do trabalho”.
A proposição da deputada prevê que aquele que realiza o assédio moral sofra processos administrativos.
08/01/2001
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