Assembléia convidará Anatel para falar sobre a CRT
A Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa realizou ontem audiência pública para tratar sobre o ressarcimento de ações e a qualidade dos serviços da CRT Telecom.A reunião foi requerida pelo diretor-presidente da Associação Nacional Beneficente de Assistência, Proteção e Defesa dos Acionistas, Assinantes e Adquirentes de Linha Telefônica Convencional e Móvel Celular (Anaatelcom), Floriano Ferreira. O diretor solicitou à Comissão empenho para encontrar uma resolução adequada junto à empresa sobre o repasse das ações aos usuários. Segundo ele, há um milhão de acionistas no Rio Grande do Sul, sendo que destes, 530 mil já receberam parte das ações e os outros 470 mil nada receberam (destes há 54 mil só em Porto Alegre).
A superintendente jurídica da CRT Telecom, Susimari de Assis Brasil, sustentou que o assunto levantado – o ressarcimento das ações – encontra-se sub judice e cabe ao Poder Judiciário a competência para analisar a questão. Apesar disso, a superintendente da CRT Telecom, que é uma concessionária de serviço público no âmbito da iniciativa privada, refutou as informações da Anaatelcom, alegando que na maioria dos casos as Câmaras do Tribunal de Justiça têm dado ganho de causa à empresa e que, se fossem verdadeiras as afirmações da entidade, a companhia não teria seus balanços aprovados.
O presidente da Comissão, deputado Elmar Schneider (PMDB), em concordância com a questão de ordem apresentada pelo deputado Otomar Vivian (PPB), considerou que a pauta sobre o repasse das ações tornou-se prejudicada pela ausência de representantes do Judiciário. O presidente também decidiu que em relação à prestação de serviços da CRT Telecom será marcada uma nova data para a realização da audiência já que devido a falta de energia elétrica a reunião foi interrompida, no momento em que um funcionário licenciado avaliava problemas de ordem técnica na empresa.
Por sugestão dos parlamentares titulares presentes, José Gomes (PT), José Haidar Farret (PPB), Luis Fernando Schmidt (PT) e Otomar Vivian (PPB) a Comissão encaminhará convite à Anatel, órgão responsável por controlar a qualidade dos serviços de telefonia no País, a fim de que a mesma avalie as condição de trabalho da CRT Telecom junto à sociedade gaúcha.
05/11/2001
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