Atrasos comprometem ciclo orçamentário
Pelo calendário constitucional, a proposta anual para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ser apreciada até 31 de julho. Quando o prazo é ultrapassado, o Congresso fica impedido de entrar em recesso no período. Por isso, tanto o Senado quanto a Câmara dos Deputados mantiveram na atual fase as sessões não-deliberativas e programaram votações em esforço concentrado.
No ano passado, a votação da LDO no Congresso também atrasou, embaralhando prazos do ciclo orçamentário. Aprovada somente em 24 de agosto, a matéria ficou por quase um mês em exame no Executivo antes da sanção presidencial. Com vetos, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 21 de setembro.
Desde o final de agosto, no entanto, a proposta do Orçamento Geral da União (OGU) já se encontrava no Congresso. Ou seja, em momento em que os parâmetros que deveriam orientar sua elaboração ainda não estavam legal e perfeitamente definidos.
22/08/2006
Agência Senado
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