Audiência Pública discute saneamento em Pelotas
"O projeto do governo Federal de privatização dos serviços de saneamento coloca os municípios brasileiros em um brete. A proposta não deixa alternativas a quem não conceder a responsabilidade pelos serviços ao setor privado." A afirmação é da presidente da Comissão de Finanças e Planejamento da Assembléia Legislativa, Cecilia Hypolito, que participou na noite da última segunda-feira da audiência pública realizada pela Corsan e pela prefeitura, em Pelotas.
Cecilia, que integra a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia, representou o presidente do Legislativo gaúcho, deputado Sérgio Zambiasi.
Cerca de 300 pessoas lotaram o auditório da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) para discutir o projeto de lei 4147, enviado em fevereiro pelo Executivo à Câmara Federal.
Entre os presentes estiveram o vice-prefeito de Pelotas, Mário Filho, o deputado Federal Orlando Desconsi (PT), o presidente em exercício da Associação dos Serviços Municipais de Água e Esgoto (Assemae/RS), Rosalino Mello, e o diretor-presidente do Sanep (Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas), Cleber Videira.
Na reunião, que durou pouco mais de duas horas, o diretor-presidente da Corsan, Dieter Wartchow, apresentou um painel sobre o sistema de saneamento no país e no Estado, a situação em outros países, e os possíveis efeitos da desestatização para a população.
Segundo Cecilia Hypolito, o governo de Fernando Henrique Cardoso quer privatizar os serviços, porque vê nisso uma forma de solucionar o problema econômico do país. "A necessidade da população é outra. É a de viver com dignidade. Portanto, é preciso lutar pela universalização do atendimento e pela sua qualificação. O contrário do que pretende o governo federal".
Cecilia afirmou que a aprovação do projeto não interessa ao País. Segundo ela, o sistema proposto segue a orientação do FMI (Fundo Monetário Internacional). A privatização está prevista no Memorando de Política Econômica, assinado em 1999 pela instituição e pelo governo brasileiro. "O saneamento do nosso País é hoje um dos maiores filões para o mercado internacional", advertiu a parlamentar.
Uma das conseqüências da desestatização será o aumento das tarifas, como aconteceu na Inglaterra. Em dois anos, desde a privatização, concluída em 1989, as tarifas subiram 30% e o lucro das empresas 360%. "No Brasil, estamos pagando reajustes sucessivos por serviços privatizados como telefonia e energia elétrica. O caso da água e do esgoto poderá ser um novo capítulo dessa novela", alertou.
04/24/2001
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