Audiência pública vai debater entrada de capital estrangeiro nas empresas de comunicação
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promove nesta quarta-feira, a partir das 10h, audiência pública para debater a proposta de emenda à Constituição (PEC) que possibilita a entrada de capital estrangeiro nas empresas de comunicação. O senador Romeu Tuma (PFL-SP) é o relator da matéria, já aprovada na Câmara dos Deputados.
Participam da audiência pública o vice-presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Evandro Guimarães, o presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão e Telecomunicações (Abratel), Roberto Wagner Monteiro, um representante da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Daniel Herz, a professora da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (Eca-USP) Regina Festa, e um representante do Sindicato dos Artistas do Rio de Janeiro, Francisco Milani.
Segundo a PEC, as empresas jornalísticas e de radiodifusão, que atualmente só podem ser propriedade de brasileiros, podem transformar-se em pessoas jurídicas, com a possibilidade de captar recursos em bolsas de valores. A proposta limita a participação de investidores estrangeiros em 30% do capital da empresa.
19/03/2002
Agência Senado
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