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Augustin não apresenta plano para repor déficit O secretário estadual da Fazenda, Arno Augustin, admitiu ontem a possibilidade de o governo não repor o déficit de R$ 1,174 bilhão do Caixa Único do Estado. Em uma reunião tensa que durou mais de duas horas, em que deputados de situação e oposição trocaram xingamentos, Augustin depôs na Comissão de Finanças e não conseguiu apresentar um plano de reposição do dinheiro até o final da administração Olívio Dutra, em dezembro de 2002. "Não há obrigação de repor os recursos e nem data para isso. Além do mais, o valor do déficit pode ser diminuído contabilmente, já que esse total (R$ 1,174 bilhão) é gerencialmente colocado", disse, em entrevista coletiva após o encontro. O deputado Cézar Busatto (PMDB), ex-secretário da Fazenda do Estado, enfatizou que a manutenção do rombo no Caixa para o próximo governo é "uma violência à legislação que rege a gestão pública, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os crimes do colarinho branco". Segundo Busatto, os recursos devem ser devolvidos porque pertencem a empresas que têm regime jurídico próprio, como a CEEE, a Corsan e a Agência de Fomento. "E o restante do dinheiro é vinculado", destacou. Apresentou os artigos 36 e 37 da LRF, que "proíbe operações de crédito entre instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo". Perguntado sobre o plano de reposição dos recursos, Augustin lembrou a liberação dos depósitos judiciais tributários, que foi negada pela Assembléia; o aumento seletivo de impostos, cujo projeto já foi rejeitado duas vezes, mas será novamente enviado ao Legislativo neste segundo semestre do ano; e o encontro de contas com a União, especialmente na área de Transportes, que ainda não aconteceu, mas estaria sendo negociado. "O (ministro Eliseu) Padilha é gaúcho e precisa entender a necessidade do encontro de contas", justificou. Correção do saldo orçamentário provoca discussão com deputados Arno Augustin, secretário da Fazenda, respondeu, ainda, as acusações da bancada estadual do PMDB de que não houve correção sobre o saldo orçamentário dos poderes Legislativo e Judiciário por conta do excesso de arrecadação do Estado. O caso foi entregue ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, já que a correção está prevista em legislação estadual. Conforme Augustin, o assunto está sendo questionado na Justiça, e o Estado não teve o excesso de arrecadação alegado pelos peemedebistas, no período de seis meses. Portanto, conforme ele, não há necessidade de promover as correções defendidas. "O governo precisa se decidir sobre a arrecadação, pois ora diz que há excesso, ora diz que não há", condenou o presidente da Comissão de Fiscalização, Berfran Rosado (PMDB). Já o líder do PPS, deputado Bernardo de Souza, criticou a falta de transparência do governo. "Apesar de o secretário ter garantido a disponibilidade dos dados financeiros na internet, nem tudo que queremos saber encontramos no site", afirmou, enquanto criticava a demora em obter respostas a seus questionamentos. Proposta de emenda pede o fim do voto secreto A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) protocolada pelo deputado Padre Roque Grazziotin (PT), presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos no dia 2 de abril, que altera a forma de votação na Assembléia Legislativa deverá ser votada na próxima semana. A votação será em dois turnos, conforme o Regimento Interno, com um intervalo de três sessões entre os turnos, devendo obter três quintos dos votos para ser aprovada. "Isto significa que precisamos de 33 votos para aprovar a PEC. Mas não imagino que exista hoje na Assembléia algum parlamentar que pretenda a continuidade da votação secreta", afirma Grazziotin. Para ele, esta mudança é fundamental para que a ação parlamentar seja cada vez mais transparente e aberta ao eleitor. A PEC altera os artigos 51 e 53 da Constituição Estadual, ou seja, o artigo 51 que trata das votações na Assembléia fica acrescido de parágrafo único que diz "nas deliberações é vedado o voto secreto". Já o artigo 53 é modificado em seus incisos 28 e 30, que tratam respectivamente da aprovação dos Conselheiros do Tribunal de Contas indicados pelo governador; diretores de entidades do sistema financeiro do Estado; titulares de outros cargos que a lei determinar e da destituição do procurador-geral de Justiça. A redação atual prevê votação secreta para estes casos. Explicando que o momento é de aperfeiçoar as instituições, o parlamentar petista lembra que o voto secreto para parlamentares é resquício da época da ditadura: "servia como forma de proteção para os legisladores de esquerda, mas também permitia práticas espúrias das bancadas governistas". BC admite inflação acima de 6% A diretoria do Banco Central admite que a inflação este ano pode ficar acima da meta de 6% até o final do ano. A ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) divulgada ontem registra que a variação acumulada do IPCA e a projeção da contribuição dos preços administrados para a inflação até dezembro indicam que a variação deve ser maior que o esperado. Para o próximo ano, a meta inflacionária é de 3,5%, com margem de variação de dois pontos porcentuais. A decisão de manter a taxa de juros Selic em 19% foi unânime. A resolução levou em conta o processo de desaceleração econômica iniciado no final do primeiro trimestre deste ano. "O comportamento reflete a evolução do cenário econômico internacional, além dos impactos da crise de energia, e os seus efeitos sobre as taxas de juros e de câmbio", diz o relatório. O Copom avaliou que a conjuntura atual exige cautela para assegurar a inflação às suas metas. A ata observa que o câmbio continua sendo uma fonte de preocupação, devido aos riscos de ocorrerem repasses para os preços domésticos. Os riscos são mais intensos, a medida que se percebe a depreciação como permanente e a demanda se recupere. O documento mostra que a redução da demanda agregada parece ter sido o principal fator responsável pelo fraco desempenho da economia no segundo trimestre. "A queda pode ser explicada pela piora do cenário externo, pelos reflexos da crise energética sobre as expectativas e pela postura recente da política monetária", afirma. A percepção de que a desaceleração da economia mundial deverá ser mais longa do que o esperado também teve impacto negativo. Para o economista da tesouraria do Lloyds TSB Wilson Ramial a deteriorização da demanda abre espaço para os juros caírem. Ele prevê uma taxa Selic de 17% até o final do ano. "A conjuntura desfavorece o repasse do câmbio para os preços", destaca. Segundo ele, um agravamento na crise argentina pode até provocar uma elevação forte nos juros a curto prazo, mas a Selic logo retomaria a tendência de regressão. "A ata não trouxe grandes surpresas, está de acordo com o pensamento do mercado", diz. JC entrega O Futuro da Terra O prêmio O Futuro da Terra, promovido pelo Jornal do Comércio em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do RS (Fapergs), reconhece este ano sete iniciativas pioneiras no setor primário gaúcho. A entrega dos troféus foi feita ontem durante solenidade na Casa da Farsul, no Parque Assis Brasil, em Esteio, com a presença de personalidades e dirigentes de diversas entidades ligadas ao agronegócio. Dividido em cinco categorias, o prêmio contemplou os projetos da Cooperativa Tritícola de Getúlio Vargas (Cotrigo) e da Associação dos Produtores de Melancia de Arroio dos Ratos na categoria Cadeias de Produção. A Santalúcia Alimentos Diferenciados foi agraciada na categoria Tecnologia Rural. Em Novas Alternativas, mereceram destaque o trabalho da Pousada Colonial de Rossi e da Sociedade Nova Vida, produtora dos Cogumelos Petim. O prêmio especial foi entregue ao agrônomo Gilberto Ceciliano Luzzardi, líder na busca pela auto-suficiência da triticultura nacional. O troféu de Preservação Ambiental ficou com o produtor e agrônomo Luiz Graeff Teixeira por sua busca pela agricultura auto-sustentável. A presidente do Conselho de Administração do Jornal do Comércio, Zaida Jarros, destacou a preocupação dos pesquisadores em buscar novas tecnologias de produção. “Após um ano, nos reencontramos para mais uma edição desta que é, sem dúvida, a maior afirmação da pujança socio-econômica do Rio Grande do Sul, a exposição de animais que completa um século”, comemora. Ele acrescenta que o Estado tem motivos de sobra para festejar a realização da feira. “Há dificuldades sim. Mas todos são importantes na cadeia produtiva, desde os pequenos agricultores até os grandes cabanheiros”, destaca otimista. O diretor presidente da Fapergs, Sérgio Bampi, destacou a importância da pesquisa na construção de um futuro melhor para a agricultura. “A pesquisa é a criação do conhecimento e a transformação dele pelo homem”, ressalta ele, destacando a importância da sua utilização no cotidiano. O secretário José Hermeto Hoffmann, que também este na cerimônia, enfatizou a importância de estudos agrícolas para garantir a manutenção do controle do Estado sobre a produção de alimentos. “ Quem controla a produção de sementes, controla a produção de comida. Quem não controla a comida não é soberano”, conclui. Colunistas Cenário Político - Carlos Bastos Vagas do Senado complicam PT gaúcho O excesso de candidatos às duas vagas ao Senado Federal pelo Rio Grande do Sul estão complicando o PT gaúcho. Acontece que há muitos pretendentes às duas vagas existentes na eleição de 2002. O deputado federal Paulo Paim há muito tempo já declarou sua intenção de concorrer à Câmara Alta, sua candidatura já está na rua e ele está percorrendo o Estado fazendo proselitismo. A senadora Emilia Fernandes que ingressou há pouco tempo no partido, depois de divergências com Leonel Brizola no PDT, conta com as simpatias por seu nome de parte de Luis Inácio Lula da Silva, presidente de honra do PT nacional, do deputado José Dirceu, presidente do diretório nacional, e também do governador Olívio Dutra que não tem cansado de declarar que os petistas deveriam ter uma representante mulher no Senado. Diversas Além destes nomes há o ex-prefeito Raul Pont, que é candidato à presidência nacional do partido, com possibilidade de ir ao segundo turno na disputa com José Dirceu, o que aumentaria seu cacife na disputa por uma vaga ao Senado. Outro nome que os petistas tem que apreciar é do deputado Beto Albuquerque (PSB), secretário dos Transportes, cujo complicador no momento é a candidatura à Presidência da República do governador Anthony Garotinho. É neste contexto que o vereador José Fortunatti, que também ambiciona a vaga, se coloca em situação de dificuldade e reclama de falta de espaço nas instâncias partidárias. Seu namoro com o PDT já passou do estágio do flerte e os pombinhos já estão sentados no sofá da sala. Verifique-se quantas vezes ele esteve em eventos que contaram com a presença de Leonel Brizola, em suas duas últimas estadas em Porto Alegre, e seu distanciamento das comemorações que assinalaram os 40 anos da Legalidade no Palácio Piratini. O Fórum Socialista Solidário fez um apelo ao vereador José Fortunati para rejeitar o assédio de outros partidos, dando continuidade à sua trajetória no PT. Câmara Municipal de Porto Alegre assinalou ontem os 40 anos de Legalidade, por proposição do vereador Humberto Goulart (PDT). O presidente da Câmara de Vereadores da Capital, Fernando Záchia, juntamente com os demais integrantes da Mesa Diretora, iniciam as comemorações dos seus 228 anos, hoje com um café da manhã com o funcionalismo da Casa. A denominação de Usina do Gasômetro Governador Synval Guazzelli, apresentada pelo vereador Haroldo de Souza (PTB), é uma das propostas que entraram em discussão nesta semana na Câmara Municipal. Última Os dois pré-candidatos do PPB, Celso Bernardi e Adolfo Fetter Júnior, continuam no fim-de-semana sua caminhada pelo Rio Grande, debatendo e apresentando aos filiados e simpatizantes do partido, suas propostas. Hoje, estarão em Vacaria no CTG Porteira do Rio Grande,às 19h. Amanhã, vão a Soledade, no CTG Três Coqueiros, às 10h. Segunda-feira estarão em Bento Gonçalves, no Cine Clube Ipiranga , às 19h. Começo de Conversa - Fernando Albrecht Problemas do Litoral Seguem as reclamações sobre a cobrança do IPTU de Imbé via escritório de um advogado. Um veranista relata sua longa história, que ainda a têm em comum com as demais o fato de todos se queixarem da falta de retorno do imposto em obras. No caso do reclamante, não só pagou os 10% ao tal advogado como teve o desprazer de receber nova guia do IPTU com 16% de acréscimo mais os juros. Trabalhadores rurais Nas palestras que faz no Interior, o consultor da Fiergs e ex-ministro Francisco Turra fica impressionado com a participação dos jovens e das mulheres. O fato de os jovens se interessarem pela atividade demonstra que o campo ainda é uma importante fonte de geração de empregos e renda, acha ele. Se houver uma política de urbanização do campo, ele será o grande atrativo para as novas gerações. A média de idade dos trabalhadores rurais, segundo dados da Embrapa, é de 52 anos, considerada elevada demais pela própria ONU. Madrasta Coruja Funcionários da Creche Mamãe Coruja, da Polícia Civil, queixam-se que quatro professoras com mais de 20 anos de casa foram sumariamente demitidas por discordarem da secretária. Também há queixas que a creche só abriga estagiárias, quando a lei obriga a contratação de pelo menos uma professora. Dado Garden Inaugura dia 4 o Dado Garden Grill do Praia de Belas, com projeto arquitetônico da Gad’Design. É um restaurante com 350 lugares inseridos em um cenário verde. O projeto foi executado em apenas seis meses e atingiu a soma de R$ 1milhão. Será mais uma atração do shopping e a expectativa da concorrência é saber se vai tirar ou somar clientes dela. Em princípio, poderá ser bom para todo mundo. A unanimidade Brizola O aniversário da Legalidade serviu para reforçar Leonel Brizola em uma proporção que talvez nem ele mesmo imaginasse. O que faz uma data cheia. Líder inconteste do movimento de 61, Brizola foi novamente alavancado pela mídia e conseguiu até mesmo esfriar, com sua presença, eventuais dividendos políticos da ideologia do episódio eventualmente aproveitáveis pelos atuais ocupantes do Piratini. Em resumo, só dá Brizola. Mesmo nas oposições o respeito ao velho líder é grande. O deputado Germano Bonow (PFL), fez questão de falar com Brizola para contar que, com 19 anos, foi um dos manifestantes da Legalidade. Na visita do presidente do PDT à Assembléia, o deputado entregou a ele bottons e outras lembranças da época. Cama de gato I Depois a oposição queimou a viagem do vice-prefeito João Verle, temia-se que a Câmara Municipal não fosse dar licença a Tarso Genro para viajar para o Chile, o que acabou não acontecendo. Ocorre que Tarso convidou o presidente da colenda, Fernando Záchia (PMDB) para acompanhá-lo. Záchia declinou. Foi então convidado o vereador Reginaldo Pujol (PFL), que quase embarca. Literalmente. Aparentemente, era para suavizar discordâncias à viagem, só que o furo era mais embaixo, garante uma velha raposa. Cama de gato II De acordo com a raposa felpuda, o convite de Tarso tinha outra estratégia e nada a ver com eventuais críticas. E raciocina: se Pujol fosse com Tarso, não estaria aqui semana que vem para a CPI do Demhab. Elas por elas, dá seis votos para a oposição e cinco para a Frente Popular, incluindo o presidente Nereu D’ Ávila (PDT), que só vota em caso de empate. Vai daí que, segundo a raposona, era uma cama de gato em cima de Pujol porque a oposição perderia a maioria na CPI nos votações de segunda e quarta. As trapalhadas do Mano 2... Pois o Mano libanês 2, momentaneamente separado do Mano 1 - que está fazendo o caminho de Santiago com um carrinho elétrico de golfe - inventou de comprar uma propriedade rural na beira da Lagoa dos Patos. Tão logo fechou o negócio, quis saber como se registraria nos órgãos legais. Começou indo à Sudepe, a Superintendência de Desenvolvimento de Pesca, porque a área tem muito peixe, especialmente traíra. Lá foi informado que nada tinham a ver. Foi à Farsul. O Mano 2 queria porque queria registrar sua área. ...começaram em Nova Iorque Sem entender muito bem o que o homem queria, a recepcionista quis ser gentil e perguntou ao Mano 2 se ele tinha Limousin. Negativo, disse o maninho, tenho uma Cherokee e importada. Esse, aliás, o problema do Mano 2. Entra em fria porque se atrapalha com o verbo. No aeroporto de Nova Iorque chegou a ser detido por atentado ao pudor. Ao fazer uma compra em uma lanchonete, a caixa gentilmente perguntou a ele se “You have pennies?”. Ele não só tinha como o mostrou para a moça, que chamou a cana assim que viu o corpo do delito. Miúdas Paim Comunicação une-se à publicitária Tetê Pacheco e desenvolve sistema de criação diferenciado. Construtora Tedesco e a Racional Engenharia promoveram visita de alunos de Engenharia Civil da PUC à Boise Cascade. Canal Rural, único especializado na cobertura de agribusiness, terá transmissão por antena parabólica. Campeão mundial de jet ski, Lorenzo Zaluski recebe hoje medalha Pedro Pereira do governador Olívio Dutra. Ao final do seu mandato como juiz do TRE, o advogado Isaac Alster foi homenageado pelo tribunal. Muito elogiado o áudiovisual sobre a Islândia do Del Mese Slide Shows, na José do Patrocínio, 698. Assespro/Informática da Unisinos/Meta realizam pesquisa para traçar o perfil do setor. Unidade móvel do Mãe de Deus estará na praça central de Gramado neste final de semana. Conexão Brasília - Adão Oliveira O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, avisou aos parlamentares que cortou cerca de R$ 2 bilhões das verbas para investimentos do governo federal, na proposta do Orçamento da União de 2002, que foi encaminhada ao Congresso. Segundo ele, o montante total para essas despesas terá de ser reduzido novamente se for aprovado o projeto de correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), em tramitação na Câmara. Correção A proposta orçamentária considera que a arrecadação do IRPF sem a correção da tabela em 35,29%, vai causar uma perda de receita de R$ 4,8 bilhões, pois eleva a faixa de isenção. E ainda conta com R$ 1,4 bilhão da contribuição previdenciária dos inativos, cuja emenda constitucional está parada no Congresso. "As despesas terão de cair ainda mais caso essas receitas não aconteçam", disse Tavares. Superávit Ele lembrou que o governo federal e suas estatais terão de gerar em 2002 um superávit primário (receitas menos despesas, exceto juros da dívida) de R$ 36,7 bilhões. Dos R$ 4,8 bilhões que deixariam de ser arrecadados com a correção da tabela do IRPF, R$ 2,7 bilhões iriam para estados e municípios e R$ 2,1 bilhões para a União, de acordo com estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes). Mínimo Embora o governo não defina um reajuste para o salário mínimo a partir de abril, o porcentual que a Previdência pode suportar para os benefícios que têm reajuste atrelado a ele é de cerca de 5%, segundo o subsecretário para Orçamento do Ministério da Previdência Social, Francisco José Pompeu Campos. Esse aumento, equivalente ao INPC acumulado entre abril deste ano e março de 2002, elevaria os atuais R$ 180,00 para algo entre R$ 189,00 e R$ 190,00. Dois terços das 20 milhões de aposentadorias e pensões pagas pelo INSS estão vinculadas ao mínimo. Congresso O reajuste do mínimo é fixado todos os anos em lei específica, mas a definição do valor é antecipada para o âmbito da tramitação do Orçamento da União. Neste ano, com a disputa política mais acirrada por causa da proximidade das eleições de 2002, o governo decidiu transferir a discussão para o Congresso, a quem caberá encontrar novas fontes de receitas para um aumento maior. Como em 2001, quando os parlamentares aprovaram três projetos para ampliar a arrecadação e tornar possível o reajuste do mínimo de R$ 151,00 para R$ 180,00. Editorial Globalização só avança com sabor local A ajuda de US$ 8 bilhões dada à Argentina pelo FMI mas com relutância dos EUA até o último momento mostra que os tempos estão mudando. O dinheiro do Fundo é o mais barato do mercado e os norte-americanos de George Bush querem que ele seja destinado somente a projetos de infra-estrutura, sem bancar contas de governos que não têm disciplina fiscal. Para pagar dívidas, a Casa Branca julga que o caminho é o dos bancos privados, onde os juros são mais salgados. A Argentina, possivelmente, foi o último país que recebeu dólares subsidiados, sem ter feito um amplo ajuste de suas contas públicas, como o Brasil pratica desde 1998. No rastro do anúncio da cooperação chegou a idéia de fazer uma miniAlca, ou o "Quatro mais um", envolvendo o Mercosul e os Estados Unidos. Esta proposta foi levada a Washington pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, ocasião em que a Argentina tinha recebido, ao final de 2000, a primeira blindagem de recursos do FMI e, julgava-se, não entraria em crise, como aconteceu. A idéia leva em conta que há muitas resistências em setores diferentes da produção industrial e agropecuária no Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, além do que o presidente do EUA não recebeu a prévia autorização do Congresso, o Trade Promotion Authority, o antigo Fast Track, para assinar acordos. Seria uma tentativa de dar sabor local à globalização, que está enfrentando cada vez mais resistências, embora certos parâmetros adotados não voltem ao passado. Globalização foi definida como a tecnologia da velocidade ou a velocidade da tecnologia, rápida e sem considerar aspectos políticos, imposta. Tanto há reações contrárias à globalização que o governo italiano, ressabiado com a morte de manifestante em Gênova, reluta em sediar eventos do FMI/Banco Mundial ou da ONU. Empresas como a Exxon Mobil, Cargill, Royal Dutch/Shell, McDonald´s, KFC e Philip Morris enfrentam duras críticas no exterior e mesmo nos EUA, pois forçam a entrada de produtos em países, sem levar em consideração usos e costumes locais. Por isso também há queda nos investimentos estrangeiros nas nações emergentes, após as crises do México, Tailândia, Rússia, Brasil, Turquia e, agora, da Argentina. Somando-se à instabilidade da globalização existe o medo pelo fato de as reformas de base não andarem nessas nações. No Brasil e na Argentina tem a questão dos servidores inativos, o sistema previdenciário público federal, estadual e municipal é uma bomba-relógio armada e que vai explodir no colo dos próximos governos e gerações. No entanto e paradoxalmente, são os países emergentes que crescerão muito nos próximos 10 anos, ou agora mesmo, com a Rússia e seus incríveis 7% do PIB o ano passado e 5% em 2001. Os 10% mais ricos da população mundial são poucos, comparados aos quatro bilhões que ganham até US$ 1.500 por ano. São estas pessoas que querem computadores, automóveis, congeladores, ar-condicionado e máquinas de lavar roupas e louças, pois a classe média alta está saturada de eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Não por bondade, mas visando o potencial consumidor das classes C, D e E, tudo hoje é do tamanho e preços populares, caso dos automóveis no Brasil. A Microsoft sabe que deve atingir o público de baixa renda e até gigantes como o Citibank, inteligentemente secundado pelo Banrisul aqui, buscam desde a faxineira até o executivo para que abram contas. É aí que mora a expansão do mercado. As multinacionais devem ter sabor local, adaptar-se aos consumidores ou amargarão prejuízos com iniciativas que tentam empurrar goela abaixo produtos que não interessam ou são inacessíveis aos povos da América Latina, do Caribe ou da Índia. Por isso o "Quatro mais um" pode ser a alternativa razoável à Alca imposta pelo Consenso de Washington, sem a necessária contrapartida. Topo da página

08/31/2001

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