AUTORIZADO ADITAMENTO A EMPRÉSTIMO FEITO PELA CODEVASF
O Senado autorizou a União, nesta terça-feira (dia 16), a garantir aditamento de US$ 2,4 milhões a contrato de financiamento externo firmado pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) com a Empresa Húngara de Comércio Exterior e Empreendimentos para Exportação (Agroinvest). O projeto vai agora a promulgação. Relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Bernardo Cabral (PFL-AM) explicou que esse é um complemento a contrato de operação de crédito autorizada em 1993 pelo Senado, cujos recursos destinam-se a consultoria e assessoramento técnico, assim como à transferência de tecnologia em projetos concernentes a estação de biotecnologia e transplante de embriões. Contra a aprovação do projeto, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) explicou em plenário que os empréstimos vinculados a exclusividade de venda ou prestação de serviço são sempre danosos ao país. Ele afirrmou que o contrato original, firmado em 1993 com a Hungria, já não foi bom para o Brasil. Disse que o aditamento votado agora tem juros de 7,5% ao ano, taxa razoável apenas se não se observar a cláusula sobre a exclusividade na prestação do serviço e na venda de equipamentos, que será feita independentemente de qualquer concorrência ou verificação de preços internacionais. - Eu vou, por uma questão de princípio e amparado em experiência anterior votar contra. Não há por que se procurar uma exclusividade a qualquer preço, a preço estabelecido unilateralmente pelo fornecedor de tecnologia em transplante de embriões. Não tem cabimeento o contrato. É uma besteira, afirmou Requião.O senador Lauro Campos (PT-DF) também manifestou-se contrário à autorização para o aditamento, fazendo suas as palavras de Requião. A autorização foi aprovada, contra os votos de Osmar Dias (PSDB-PR), Álvaro Dias (PSDB-PR), Roberto Saturnino (PSB-RJ), Lauro Campos e Roberto Requião.
16/05/2000
Agência Senado
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