Azeredo diz que caso Encol quebrou confiança na compra de imóvel em construção
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor do requerimento para audiência com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), disse durante os debates na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que os prejuízos aos mutuários provocados pela falência da Encol acarretaram desconfiança no mercado imobiliário, dificultando a venda de imóveis na planta, um dos principais instrumentos para viabilizar a construção a baixo custo.
- Eu mesmo, como mineiro e desconfiado que sou, não compro imóvel em construção - declarou Azeredo. O relator da matéria, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), chegou a aventar a possibilidade de se estender o dispositivo que livra de penhora o "bem de família" para funcionar como uma garantia para quem está adquirindo o seu primeiro imóvel.
O vice-presidente da CBIC, Elson Ribeiro e Póvoa, disse que o governo já instituiu a figura do "patrimônio de afetação" nas incorporações imobiliárias, que funciona na prática como uma garantia para quem quer comprar imóvel na planta. Ele explicou que a Medida Provisória nº 2.221/2001, estabelece que sejam apartados da contabilidade geral da empresa o terreno e os demais bens e direitos que forem sendo vinculados à incorporação.
Por exemplo, no caso da Encol as 500 obras em andamento teriam contabilidade própria, que poderia ser acompanhada e fiscalizada independentemente do restante da empresa. Segundo Póvoa, o aperfeiçoamento dessa medida está sendo estudado no Ministério da Fazenda.
12/02/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
CASO ENCOL ENTRA NA PAUTA DA COMISSÃO
EX-GERENTES RESPONSABILIZAM DIRETORES DO BB NO CASO ENCOL
CAS FAZ AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O CASO ENCOL
MALDANER DIZ QUE GOVERNO É CO-RESPONSÁVEL NO CASO ENCOL
JUIZ DO CASO ENCOL REBATE ACUSAÇÕES DE ADVOGADOS
CPI DO JUDICIÁRIO OUVE JUIZ SOBRE CASO ENCOL