Azeredo registra manifesto das Apaes cobrando verbas para escolas especiais
A postura denunciada pela Federação Nacional das Apaes teria amparo na regulamentação da Lei 10.845/04, que instituiu o Programa de Contemplação ao Atendimento Educacional Especializado aos Portadores de Deficiência (Paed). Enquanto essa norma prevê o repasse anual de R$ 33,50 por aluno atendido nas escolas especiais das Apaes, os estudantes da rede oficial de ensino recebem, por meio do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), uma remuneração anual que varia entre R$ 537,71 e R$ 564,60 por aluno.
Ao mesmo tempo em que reclama da discrepância nos valores repassados via Paed e Fundef, a federação lembra, conforme relatou Azeredo, que o país aderiu à Declaração de Salamanca e a outros acordos das Nações Unidas determinando a adoção de normas uniformes sobre igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência. No Brasil, cerca de 24,5 milhões de pessoas apresentam algum tipo de deficiência, o correspondente a 14,48% da população.
- O movimento das Apaes, mercê de meio século de sua fecunda e meritória existência, é hoje reconhecido como o maior programa social na sua área de atuação - afirmou Azeredo. Na sua opinião, a defesa permanente dos direitos de cidadania, incluídos aí os direitos dos portadores de necessidades especiais, deve envolver não só os governos, mas toda a sociedade.
04/11/2004
Agência Senado
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