BANCADA DO AMAZONAS CRITICA SUBSTITUTIVO À POLÍTICA DE INFORMÁTICA



Os representantes do estado do Amazonas, senadores Jefferson Peres (PDT), Bernardo Cabral (PFL) e Gilberto Mestrinho (PMDB), manifestaram-se contra o substitutivo do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) ao projeto do governo para o setor de informática. Ao participarem de audiência púbica na Comissão de Assuntos Econômicos, nesta terça-feira (dia 14), eles discordaram da inclusão de monitores de vídeo e telefones celular entre os produtos que podem receber isenção do Imposto de Produtos Industrializados (IPI).

- Somos contra porque querem usá-lo (o substitutivo) para asfixiar a Zona Franca de Manaus - afirmou Mestrinho, para quem a melhor saída seria a discriminação dos produtos que poderão ser beneficiados com os incentivos fiscais. O senador argumentou que, se isso não for feito, a Lei de Informática se transformará em um cobertor para extinguir toda produção eletro eletrónica da Zona Franca.

Mestrinho também questionou a previsão feita pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, de que a renúncia fiscal será em torno de R$13 bilhões. "Essa previsão está muito otimista - considerou o senador - porque a evolução tecnológica poderá levar a renúncia a valores incrivelmente superiores".

Jefferson Peres enfatizou a importância da Zona Franca de Manaus como pólo econômico que, segundo relatou, sem recorrer a financiamentos do BNDES e contando apenas com recursos dos próprios empresários, gerou ano passado uma receita em torno de US$ 10 bilhões.

Em resposta a questão levantada pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), Everardo Maciel admitiu ser favorável ao o uso de incentivos fiscais como instrumento para redução de desequilíbrios regionais de renda, destacando serem indiscutíveis os resultados econômicos alcançados com a Zona Franca de Manaus.

14/11/2000

Agência Senado


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