Bancada do governo define ação
Bancada do governo define ação
As bancadas federal e estadual do PT se reuniram ontem, no assentamento Capela Nova Santa Rita, com o governador Olívio Dutra e o chefe da Casa Civil, Flávio Koutzii, para definir as estratégias e as ações a serem adotadas no Legislativo. De acordo com o líder do governo na Assembléia Legislativa, Ivar Pavan, os deputados têm como desafio dar maior repercussão às realizações do governo. 'Precisamos divulgar melhor as obras e as políticas do governo. Temos bons resultados e argumentos em todos os setores que dão sustentação à nossa reeleição', disse. O deputado Dionilso Marcon, que assumiu formalmente ontem o cargo de líder da bancada, salientou que trabalhará para dar continuidade ao projeto administrativo em andamento no Estado. O deputado Elvino Bohn Gass afirmou que os parlamentares passarão a comparar os resultados de outros estados com os do Rio Grande do Sul. 'Aparecem na nossa frente quanto a índices de violência 14 estados.
Temos de acabar com a crítica bairrista da oposição de que não estamos trabalhando na área', destacou Bohn Gass. O governador salientou a importância do encontro para unir os esforços do Executivo e do Legislativo no último ano de administração. Ele enfatizou que as eleições não podem, em hipótese alguma, interferir nas metas do Executivo de ampliar a inclusão social, a democracia e o desenvolvimento econômico. Após a reunião, Olívio, parlamentares e secretários participaram de almoço promovido pelas cem famílias do assentamento Capela Nova Santa Rita, onde reside Marcon.
Simon defende Rigotto na disputa ao Piratini
O senador Pedro Simon afirmou ontem que não faz parte do seu projeto político concorrer ao governo do Estado e apontou o deputado federal Germano Rigotto como candidato com boas chances eleitorais para chegar ao Palácio Piratini. Simon comemorou o encontro de 11 presidentes de diretórios estaduais do PMDB, realizado em São Paulo, que garantiram a realização da convenção extraordinária do partido em 3 de março, quando serão estipuladas as regras da prévia, marcada para o dia 17 do mesmo mês. Nessa data será escolhido o candidato à Presidência da República entre Simon, o governador de Minas Gerais, Itamar Franco, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann. Simon afirmou que a reunião dos líderes estaduais pôs o presidente nacional, deputado federal Michel Temer, na obrigação de convocar a convenção extraordinária. O senador disse estar preparado para o aumento dos ataques dos grupos que são contra a candidatura própria, mas garantiu que chegará candidato à convenção nacional de junho.
O presidente estadual do PMDB, deputado federal Cezar Schirmer, declarou que o apoio à convocação extraordinária ultrapassou as expectativas. 'Temos 255 assinaturas das 173 necessárias, o que representa mais de 400 votos', comemorou Schirmer. Com isso, ele garantiu que está afastada a possibilidade de esvaziamento do processo por falta de quorum. Schirmer adiantou que estão na pauta do dia 3 de março a redução do quorum mínimo para a prévia, dos atuais 50% para 20%, e a disponibilidade de mais de uma urna por estado, como acertado atualmente. Os resultados do encontro de ontem serão levados ainda nesta semana a Temer.
Entre os estados representados na reunião estavam Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, Ceará e São Paulo, além do Distrito Federal. O encontro foi conduzido pelo presidente do partido em São Paulo, ex-governador Orestes Quércia. Também compareceram os senadores Roberto Requião e Nabor Júnior e o ex-presidente nacional do PMDB Paes de Andrade.
Socialistas fixam junho para lançar Garotinho
O PSB marcou para o dia 30 de junho a convenção que oficializará a candidatura do governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, à Presidência da República. O líder do PSB na Câmara dos Deputados, Eduardo Campos, que participou ontem da reunião da executiva, disse que em junho também ocorrerá congresso para mudar o estatuto do partido. O programa de governo à Presidência será definido em março durante dois seminários regionais.
Conselho de Ética ameaça tirar mandato de deputado
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados notifica hoje o deputado José Aleksandro, do PSL pelo Acre, sobre a abertura de processo de cassação do seu mandato. Aleksandro é acusado de apologia ao crime organizado. A investigação começou no ano passado, quando a Corregedoria comprovou a denúncia e a encaminhou à Mesa. O Conselho de Ética se reunirá amanhã para escolher o relator do processo.
Direção do PT desiste do consenso
Com dificuldade em evitar a prévia entre Olívio e Tarso, presidente estadual diz que não interferirá mais
O presidente estadual do PT, David Stival, que nos últimos dois meses se empenhou em construir o consenso e evitar a disputa interna por considerá-la desgastante, admitiu ontem que está difícil impedir a realização da prévia ao Palácio Piratini entre o governador Olívio Dutra e o prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro. 'Não vou mais ficar correndo em busca do entendimento porque para isso uma das partes precisa ter vontade. Só facilitarei e mediarei as negociações a partir de agora se houver pedido expresso de um dos lados', desabafou Stival.
A executiva estadual do partido se reúne hoje pela manhã para regulamentar a prévia e definir o calendário de debates entre Olívio e Tarso. Estão previstos dois encontros no Interior e um em Porto Alegre, além de roteiros pelas 26 microrregionais do PT no Estado. A primeira plenária de apresentação das candidaturas deverá acontecer quinta-feira e a última no dia 15 de março, a dois dias da realização da prévia. A direção formará comissão eleitoral para coordenar a disputa, formada por três apoiadores do governador e três do prefeito. O partido ainda não estimou quantos filiados deverão votar na prévia porque as direções municipais têm prazo até 4 de março para entregar as listas especificando as contribuições em dia e as atrasadas. De acordo com o estatuto petista, somente poderá participar o filiado que não estiver em dívida com o partido.
Ontem, apoiadores das candidaturas de Olívio e de Tarso estiveram reunidos em locais separados para definir as estratégias a serem adotadas. O vereador Estilac Xavier salientou que as correntes de apoio a Tarso defendem na reunião de hoje que haja debate programático entre os dois candidatos. Ele observou que as promessas da campanha feitas na prévia de 1998, entre Olívio e Tarso, terão de ser relembradas, ao salientar que o governador venceu a disputa por se comprometer a reestatizar a CRT e a CEEE. Estilac pregou ainda que sejam discutidos os erros e os acertos do governo e a fundamentação das candidaturas.
Para o deputado Elvino Bohn Gass, o debate deverá ter como centro o projeto que vem sendo desenvolvido pelo governo do Estado como forma de despersonalizar a disputa. Bohn Gass criticou a redução do debate à briga das correntes por cargos, dizendo que é hora de dar atenção ao programa que poderá levar o PT à reeleição.
Comissão contra violência abre hoje
A Comissão Mista de Segurança Pública do Congresso Nacional começa hoje as suas atividades. Durante 60 dias, os parlamentares terão de avaliar o aumento da criminalidade e as medidas de segurança pública que precisarão ser aprovadas com urgência pelo Legislativo. O primeiro passo será a triagem de 245 propostas sobre o tema. Deverão ter prioridade a emenda unificando as polícias Civil e Militar e os projetos que acabam com as brechas responsáveis por ineficiência na legislação penal brasileira. O senador Iris Rezende, do PMDB, ex-ministro da Justiça, está cotado para presidir a comissão. O deputado Moroni Torgan, d o PFL, deverá ser escolhido como relator.
Defesa de ex-senador irá entrar no STJ contra juiz
Os advogados do ex-senador Jader Barbalho deverão protocolar até sexta-feira no Superior Tribunal de Justiça (STJ) representação contra o juiz Alderico Rocha Santos, da 2ª Vara Federal de Palmas, que ordenou sua prisão, ocorrida sábado. 'Buscaremos todas as garantias legais para que não repitam o procedimento que ficou caracterizado como abuso de autoridade', justificou o advogado Sábato Rossetti.
Jader vai responder a processo
A Justiça Federal de Tocantins abrirá processo criminal contra o ex-presidente do Senado Jader Barbalho e mais dez suspeitos de envolvimento em fraudes na extinta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). O juiz da 2ª Vara Federal, Alderico Rocha Santos, deverá acatar na próxima semana a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) feita contra Jader, que poderá ser interrogado no começo de março em Tocantins, onde está tramitando o processo.
Santos tem evitado comentar o assunto, limitando-se a dizer que começará ainda nesta semana a analisar a denúncia encaminhada pelo MPF, além de todo o inquérito. O caso Sudam começou a ser investigado há três anos em Palmas, Tocantins. Na denúncia, outras 48 pessoas são relacionadas como suspeitas, mas o processo abrange inicialmente 11 acusados. Integrantes do MPF de Tocantins, Mato Grosso, Pará e Maranhão irão se reunir em Palmas para tratar dos rumos das investigações depois que foi concedido habeas corpus para Jader no sábado 15 horas após ter sido preso.
Além do ex-senador, estão sendo processados os ex-superintendentes da Sudam José Artur Guedes Tourinho e Maurício Vasconcelos, a contadora Maria Auxiliadora Barra Martins e Geraldo Pinto da Silva, que intermediavam a liberação de verbas. Os irmãos Romildo Onofre, Sebastião e José Soares Sobrinho estão incluídos na primeira lista de apuração da Justiça.
Lerner admite disposição para concorrer ao Senado
O governador do Paraná, Jaime Lerner, do PFL, admitiu ontem, pela primeira vez, a possibilidade de disputar o Senado. 'Estou à disposição para concorrer como senador e ajudar o partido', afirmou. Até agora, Lerner vinha demonstrando resistência a essa indicação por considerar que não tem perfil para atuar no poder Legislativo. Como não poderá mais ser reeleito, o governador ficaria sem exercer cargo público a partir de 1º de janeiro de 2003.
PSDB paulista fará prévia entre Alckmin e Zulaiê
O PSDB paulista vai realizar prévia para definir o candidato ao governo do estado. Não há dúvidas de que o governador Geraldo Alckmin disputará a reeleição, mas os tucanos pretendem se fortalecer. A deputada federal Zulaiê Cobra será a outra pré-candidata. 'Não quero ser o Eduardo Suplicy do PSDB', disse Zulaiê, referindo-se ao senador do PT que disputa a prévia à Presidência com Luiz Inácio Lula da Silva. Ela busca garantir vaga na Câmara.
Roseana: “Estamos em melhor posição”
A governadora do Maranhão, Roseana Sarney, candidata à Presidência da República pelo PFL, disse ontem, no Rio, que gostaria de ver reeditada a aliança governista, reunindo o seu partido, o PSDB, o PMDB, o PPB e o PTB, desde que seja em torno de quem tiver mais chances eleitorais. Questionada se abriria mão da sua candidatura, Roseana ressaltou: 'Acho que a pergunta deveria ser feita ao outro lado. Estamos em melhor posição'. A governadora e o presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen, reconheceram que, se não houver acordo, a base do governo se dividirá em dois candidatos. Ela não tirará mais 15 dias de licença e só deixará o governo no dia 6 de abril para concorrer.
Suplicy acredita que Lula corre risco se não debater
O senador Eduardo Suplicy afirmou ontem que Luiz Inácio Lula da Silva poderá tomar susto se não concordar em debater antes da prévia do PT que escolherá entre os dois o candidato a Presidência da República. Suplicy insiste que adoraria discutir na disputa interna do partido sobre, por exemplo, o projeto de renda mínima. 'Lula está percebendo que de repente poderá haver surpresa e eu ganhar a prévia', disse o senador.
Tucanos alugam comitê em Brasília
O PSDB deve fechar hoje o contrato de aluguel do prédio que vai servir de sede, em Brasília, da campanha do ministro da Saúde, José Serra, à Presidência da República. Apesar de a lei eleitoral não permitir o início da campanha antes do registro oficial das candidaturas em convenção nacional dos partidos, a proibição tem sido ignorada por adversários e aliados do governo. O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Jutahy Júnior, reconheceu que a campanha é absolutamente atípica, pois começou nove meses antes da eleição, contrariando regras do processo eleitoral brasileiro. 'A utilização dos horários eleitorais com pré-campanhas pelo PFL e pelo PSB precipitou tudo', justificou.
Artigos
A hora da decisão
Maria do Carmo Bueno
Decidir é um ato essencialmente humano. Os astros não decidem, regem-se pelas leis de gravitação dos corpos. As plantas também não, submetem-se às exigências do reino vegetal. Os animais guiam-se pelo instinto. Somente o homem, que chegou ao ponto mais alto da árvore da vida, é capaz de tomar decisões. Nossa vida se densenrola numa série de encruzilhadas diante das quais precisamos optar. Aí é que aparece este impulso de autodeterminação pessoal chamado liberdade. Nele pode estar toda a nossa grandeza, se acertarmos, ou a nossa miséria, se errarmos.
Passado o carnaval, percebe-se com mais nitidez que estamos iniciando um ano crucial para a administração federal e para os estados brasileiros. A movimentação política está toda motivada pela aproximação das eleições, o momento em que, pelo voto, delegamos poder aos governantes. Toda a lucidez é pouca para essa hora. Eles não só serão os nossos dirigentes. Serão também os nossos modelos.
Num país presidencialista, o presidente da República, o governador do Estado e os líderes de maior destaque têm condão de influenciar e multiplicar comportamentos. Como exemplo, sirvo-me de uma entrevista em que o escritor argentino Tomás Eloy Martínez analisa a crise de seu país. Extremamente severo com o ex-presidente Carlos Menem, considera-o um 'personagem nefasto, que frivolizou a sociedade'. Afirma que o presidente é muito importante na medida em que inspira a conduta de toda a comunidade e conclui, categoricamente: 'A um presidente austero, corresponderá um país austero; a um presidente frívolo, corresponderá um país frívolo'.
A advertência de Martínez tem algo a ensinar neste ano de eleições. A democracia é uma jornada de caminhos acidentados, exigindo constantes e criteriosas deliberações coletivas. Muitos candidatos já estão aí, encenando acrobacias para o eleitorado. Os erros e os acertos do passado, mais remoto ou mais recente, devem pesar nos critérios de escolha. Claro que é sempre melhor desfrutar dos acertos do que expiar os erros. Por isso, é indispensável muito cuidado nesta hora de decisão em que vamos escolher os governantes. E não esqueçamos: eles serão nossos modelos.
Colunistas
PANORAMA POLÍTICO - A. Burd
LEGISLATIVO APERTA O CINTO
A Assembléia Legislativa retoma hoje as sessões plenárias com números que confirmam a austeridade: 1) o orçamento do Estado para 2002 teve acréscimo de 15% para despesas de investimento e de manutenção, porém este poder permaneceu com a mesma verba do ano passado; 2) atingiu em dezembro de 2001 a meta de gastos que deveria cumprir no final deste ano, enquadrando-se com 12 meses de antecedência na Lei de Responsabilidade Fiscal; 3) durante o ano passado, reduziu em 37% o consumo de energia elétrica, em 17,42% as ligações telefônicas e em 30% as cópias reprográficas; 4) só a suspensão da rodagem do Diário da Assembléia, que agora é acessado pela Internet, economizou R$ 1,24 milhão nos últimos dez meses.
ESPECIAL
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Jair Foscarini, propõe subcomissão especial para tratar do enquadramento do governador Olívio Dutra pedido pela CPI da Segurança.
NO LIMITE
O presidente do PT estadual, David Stival, está em condições de cantar a música de Lupicínio Rodrigues que diz 'esgotei minha reserva de paciência'. Não moverá mais uma palha pela busca do consenso.
VIRADA - A senadora Emília Fernandes começou a garantir ontem vaga à reeleição. Será beneficiada pela vontade das maiores correntes do PT de não submetê-la ao voto dos delegados. Alegaram que Emília não tem vinculação com correntes, o que a prejudicaria diante de outros nomes com base interna. Falta homologar essa decisão, que agradará a Lula e José Dirceu. Eles se comprometeram com a reeleição quando ela entrou no PT.
VÔO TUCANO
Vicente Bogo não vacila: registrou ontem no diretório regional do PSDB a sua pré-candidatura ao Palácio Piratini. Conhece com profundidade os meandros do cargo que exerceu por nove meses em 1998.
DESACERTO
Reunião da bancada do PMDB decidiria ontem se Alexandre Postal permanecerá na 1a-secretaria da mesa da Assembléia ou será substituído por Elmar Schneider. O entendimento não foi longe. Desgostoso com andamento, Schneider levantou-se, bateu a porta e não voltou.
REFORÇO
A reunião das bancadas estadual e federal do PT no assentamento onde mora o deputado Dionilso Marcon serviu para reforçar sua candidatura à reeleição. Sem-terra, que o apoiaram, acham que chance deve ser dada a outro. A dúvida persiste.
DIFERENÇA
O senador Pedro Simon concordou com a identificação como herói da resistência, que lhe foi atribuída por esta coluna. Lembrou ter cumprido mesmo papel no regime militar. Só ressalvou: naquela época, o inimigo era conhecido. Agora é mais difícil porque está dentro de casa.
MULTA
Se a próxima edição do livro 'O Fascínio da Estrela' contiver acusação à irmã do vereador Marcelo Danéris, a multa será de R$ 200,00 por exemplar. Danéris explica motivo da decisão preliminar da Justiça: 'Tenho dois irmãos, nenhuma irmã'.
LANÇAMENTO
O deputado Cézar Busatto lançará livro 'Responsabilidade Social - Revolução do Nosso Tempo', dia 26, às 19h, no hall do Hospital Dom Vicente Scherer. Avalia o mandato e dedica capítulo à saída do PMDB.
APARTES
Roque Jacoby eleito presidente do Instituto Teotônio Vilela no Estado.
Deputado Francisco Appio se empenha em criar a Comissão Especial da Segurança. Boa iniciativa.
Prefeito de Osório, Alceu Moreira, escolhido para coordenador da campanha do PMDB ao governo estadual.
Curitiba de olho no dinheiro federal para o metrô de Porto Alegre, que ainda não motivou a prefeitura.
Articulação de Esquerda confirma candidatura de Lucia Camini. É tradição Secretaria da Educação eleger seu titular para a Assembléia Legislativa.
Peso do PL: em Minas Gerais, tem dez deputados estaduais. Interesse do PT por aliança se justifica.
PDT de Erechim elegeu João Brisotto presidente da Câmara e lançou-o como candidato a deputado federal.
Deu no jornal: 'FMI vai à Argentina com escola'. Deve ser para escapar da forte mordida do governo.
Em breve, nas telas de todo o país, o filme 'O Poder a Qualquer Preço'.
Editorial
A JUSTIÇA E O “PRENDE-E-SOLTA”
A prisão do ex-senador Jader Barbalho, decretada preventivamente pelo juiz da 2ª Vara Federal de Palmas, Tocantins, Alderico Rocha Santos, executada pela Polícia Federal, com a condução do preso, algemado, de Belém do Pará para Palmas, quando noticiada, causou a impressão de que se estava dando um basta à impunidade. Mas a impressão foi desfeita, poucas horas depois, com a libertação do ex-presidente do Congresso e ex-governador do Pará, beneficiado por habeas corpus concedido pelo juiz presidente do Tribunal Regional Federal da 1a Região, em Brasília, Fernando Tourinho Neto.
A divergência entre juízes, que com tanta freqüência tem determinado o 'prende-e-solta', embora absolutamente normal e plenamente de acordo com o próprio sistema que rege a Justiça em nosso país, termina ratificando a crença popular de que a prisão preventiva vale para réus pobres, mas raramente vigora para pessoas influentes. No caso, o que deu motivo à decretação da prisão preventiva de Jader Barbalho e outros implicados no escândalo que abalou a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, a medida, na opinião do juiz de Tocantins, teria se tornado necessária para impedir que os acusados pressionassem testemunhas. Ao conceder o habeas corpus, o juiz da instância imediatamente superior entendeu que, 'enquanto não houver sentença condenatória, não mais passível de recurso, o acusado deve ser tido como inocente'.
A investigação do Ministério Público, que apura o desvio de R$ 1,7 bilhão da Sudam, quando Jader Barbalho governava o Pará, está em curso. Os indícios que o apontam como um dos responsáveis, senão o maior, pelo assalto aos cofres públicos são tidos como muito fortes. Não fora assim, Jader não teria renunciado ao mandato parlamentar para não perder os direitos civis, diante da cassação que se tornara inevitável. Está habilitado a concorrer ao Senado por seu estado, o Pará, onde desfruta de enorme popularidade, na tentativa de buscar abrigo na imunidade parlamentar. Vale lembrar que, mesmo com as mudanças aprovadas no Congresso, reduzindo a amplitude da imunidade, não será tão simples processar o detentor de um mandato parlamentar.
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02/19/2002
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