Batista Motta quer pedágios a 20 quilômetros de distância dos centros urbanos
O senador João Batista Motta (PPS-ES) apresentou projeto determinando que os postos de pedágios de rodovia tenham uma distância mínima de 20 quilômetros de área urbana e conurbada ou de região metropolitana. Tramitando em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), se aprovada, a proposta seguirá diretamente ao exame da Câmara, salvo se pelo menos nove senadores requererem deliberação em Plenário.
O parlamentar explica na justificação do projeto que muitas pessoas trabalham em estabelecimentos comerciais ou industriais situados a pequena distância de perímetros urbanos, sendo obrigadas a pagar pedágio. Com a falta de vias secundárias para chegar ao serviço, afirma Batista Motta, os custos com o deslocamento aumentam consideravelmente para esses trabalhadores. -A matéria pretende estabelecer uma distância mínima do perímetro urbano para a cobrança de pedágio em rodovias na tentativa de evitar esse problema ou contorná-lo-, observa o senador.
O parlamentar admite que a estipulação do limite de 20 quilômetros pode suscitar críticas. Na sua opinião, a alternativa mais justa seria a isenção do pagamento dos veículos emplacados no município ou região metropolitana onde houver o pedágio. A medida, no entanto, poderia inviabilizar o fluxo regular de automóveis, já que demandaria verificação in loco. Segundo ele, a fixação da distância mínima para a instalação dos postos de pedágio é uma alternativa que causará menos transtornos à implementação do projeto.
28/05/2003
Agência Senado
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