Bernardo acompanha vereadores em encontro com presidente da AL
A Assembléia Legislativa dará apoio ao movimento pela redefinição dos índices previstos pela emenda 25 Constituição Federal para os cálculos de gastos com pessoal, que começa a ser organizado pela Câmara de Vereadores de Pelotas. Hoje(09/07), integrantes do Legislativo pelotense e da Associação de Câmaras Municipais da Zona Sul do Estado (Ascamsul), acompanhados pelo líder do Partido Popular Socialista, deputado Bernardo de Souza, tiveram audiência com o presidente da AL, deputado Sérgio Zambiasi (PTB).
A preocupação dos vereadores pelotenses está na abrangência das verbas sociais patronais dentro da soma total correspondente ao gasto com pessoal que é permitido constitucionalmente. Através da emenda 25, ficou estabelecido que os Legislativos não podem ultrapassar a margem dos 70% do orçamento para efeito de custeio com funcionários. O problema enfrentado pelas instituições é que este percentual é relativo ao orçamento previsto e não ao efetivamente realizado através da arrecadação tributária. A solução apontada pela assessoria jurídica da Câmara é a retirada dos custo dos encargos patronais para efeito do cálculo. A subtração, no caso de da Câmara de Pelotas, baixa de 83% para 57% o índice de gastos com servidores, adequando-a à Emenda 25 e à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O deputado Bernardo de Souza colocou-se à disposição para estudar soluções jurídicas e o presidente da AL sugeriu a realização de reunião com o Tribunal de Contas, Ministério Público, Câmaras de Vereadores e Assembléia, através da Comissão de Assuntos Municipais, para debater o tema.
Estiveram na audiência os presidentes da Câmara de Pelotas, vereador Otávio Soares (PL), da Ascamsul, vereador Conrado Ernani Bento (PMDB), e do Legislativo de Canguçu, Francisco Lopes. Participaram também os vereadores de Pelotas Ivan Duarte (PT) e Adalim Medeiros (PMDB), o assessor jurídico da Câmara pelotense, Fernando Grassi, e o assessor da Ascamsul, Antônio Karini.
07/09/2001
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