Bernardo defende fim da imunidade parlamentar
"Sempre que a Assembléia Legislativa tiver de manifestar-se sobre licença para processar deputados, votarei favoravelmente à autorização". A opinião é do líder do Partido Popular Socialista (PPS), deputado Bernardo de Souza, diante da polêmica acerca de pedidos de autorização, que tramitam na Comissão de Ética, para o Poder Judiciário abrir processos judiciais contra parlamentares.
Membro da comissão desde o mandato anterior, o líder do PPS acha importante desvincular a imunidade material, que é a inviolabilidade dos deputados para externarem suas opiniões, palavras ou votos, da imunidade processual, que submete a tramitação de ações na Justiça contra deputados à licença do Poder Legislativo. O deputado defende a extinção deste tipo de imunidade, por entendê-la como privilégio.
A posição contrária à imunidade processual e a defesa intransigente da inviolabilidade parlamentar foram tornadas públicas em inúmeras situações, inclusive quando tomou posse na Comissão de Ética. Tornaram-se motivo de dois trabalhos que escreveu em 1997 e do parecer que apresentou no processo contra a deputada Luciana Genro (PT), em 1998, publicados no Diário da Assembléia e inseridos nos anais do Parlamento.
"Votarei a favor das autorizações para abertura de processo sempre que a Assembléia os analisar, assim como defenderei exaustivamente o exercício da liberdade de opinião não apenas dos deputados, como de todos os cidadãos", reforça Bernardo de Souza.
O parecer e os trabalhos jurídicos estão disponíveis na página de Bernardo de Souza na Internet (www.al.rs.gov.br/bernardo).
04/20/2001
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