Bernardo defendeu aprovação da PEC que torna o orçamento obrigatório



O líder da bancada do PPS, deputado Bernardo de Souza, defendeu, durante manifestação na tribuna, na sessão plenária extraordinária desta quinta-feira, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 116/01, de autoria do deputado Berfran Rosado (PPS). A proposta do parlamentar torna obrigatória a execução do orçamento, elaborado com a participação da sociedade, e determina, no caso de impossibilidade de execução integral do orçamento, que o Executivo envie à Assembléia projeto de lei solicitando autorização para o cancelamento destas dotações orçamentárias.

Bernardo de Souza reitera posição, assumida quando apresentou a emenda 122 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2001. A proposta teve parecer contrário do relator, deputado Adilson Troca (PSDB), mantido pelos deputados naquela oportunidade. Por força de acordo entre as bancadas do governo e da oposição , as propostas com parecer desfavorável nem sequer foram discutidas, tanto na Comissão de Finanças, como na sessão de votação de projeto. A emenda, tornava obrigatória a execução das despesas fixadas e, estabelecia que a redução de valores, quando da insuficiência de receita, dependeria de lei específica.

Para o parlamentar socialista, a iniciativa de Berfran Rosado busca contemplar o orçamento do Estado como o elemento constitucional de fixação de despesas e não simplesmente como uma peça autorizativa. Para ele, o orçamento não pode ser considerado um "instrumento fictício", sob pena de se desrespeitar fóruns legítimos de reivindicação e participação popular.


12/13/2001


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