Bernd destaca os 70 anos do IPE
Líder partidário do PMDB na Assembléia, o deputado Mario Bernd ocupou hoje (14) o espaço do Grande Expediente para homenagear os 70 anos do IPE, Instituto de Previdência do Estado.
Bernd historiou a criação da autarquia, em 8 de agosto 1931, por decreto pelo então governador general Flores da Cunha, com o objetivo de assegurar a previdência e o futuro aos familiares dos servidores públicos.
Décadas mais tarde, em 1973, por iniciativa do então presidente, Marcelo Tostes, foi agregada à sua atuação a prestação da assistência médica, garantindo aos segurados um tratamento diferenciado, chegando a ser considerado como plano de saúde padrão, em nível nacional, ainda hoje em evidência.
O parlamentar destacou, no entanto, que embora seja uma oportunidade para comemorações, “existe dentro da categoria do funcionalismo uma crescente apreensão. É que a partir da Carta Federal de 1988 e dispositivos da Constituição Estadual de 1989, uma série de direitos foi criada aos segurados, como o pagamento da integralidade das pensões”, narrou Mario Bernd.
Como os constituintes estaduais não previram a fonte para este pagamento, a Assembléia determinou, pela lei 9.127, de 1990, que na falta de recursos para pagamento da demanda estabelecida caberia ao Tesouro do Estado e autarquias estaduais o repasse da verba necessária.
"Tal dispositivo, entretanto, não vem sendo cumprido, assim como não estão sendo pagos precatórios decorrentes de ações judiciais. Como o governo do Estado alega falta de recursos, o que fez a atual direção do IPE? Lançou mão, de forma paliativa, do superávit decorrente das contribuições médicas, na ordem de R$ 8 milhões/mês, conforme balancete do IPE, publicado no Diário Oficial de 26 de julho, como forma de cobrir a previdência", lamentou o deputado peemedebista, acrescentando que esta é uma "prática ilegal, de acordo com a Emenda Constitucional nº 20, de 1998, que não permite transferências de recursos da saúde para a previdência e vice-versa."
Arrocho
Bernd criticou a intenção do Governo do PT em elevar as alíquotas de contribuição por parte dos servidores, que já amargam um dos maiores arrochos da história. “Arrocho este um dos responsáveis pelas dificuldades enfrentadas pela assistência médica e de previdência no Estado. A atual administração, de forma fácil, acusa os governos dos últimos 20 anos no Rio Grande do Sul pelo atual estado do IPE”, acrescentou Bernd.
Segundo o deputado, mesmo com perdas salariais que chegam, em dois anos e meio, a 40%, os servidores do IPE lutam para fortalecer a instituição, com uma história de 70 anos de realizações e bons serviços prestados.
Por fim, enfatizou que, mesmo diante do momento vivido pela Autarquia, os “servidores públicos devem comemorar esta data pelo seu esforço e teimosia em lutar pelo IPE, realizando mobilizações em protesto por iniciativas descabidas, que só prejudicam a instituição. O IPE, sua manutenção e revigoramento, não se restringe à ação deste ou daquele partido, mas é o somatório de conquistas e esforços de todos”. Bernd foi aplaudido por um grande número de funcionários do Instituto, que estavam nas galerias.
08/14/2001
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