BEZERRA DENUNCIA PORTARIA DA ANP
- A portaria em questão encontra-se, por ora, em aberto, para a recepção de sugestões, fato que devemos aproveitar para bloquear essa idéia nefasta ao interesse de um número grande de pequenos empresários e de trabalhadores - afirmou.
Bezerra informou que a receita bruta operacional anual dos postos de serviços no Brasil é estimada em um total de R$ 3 bilhões, enquanto apenas o lucro anual das distribuidoras é de cerca de R$ 1 bilhão. Além disso, prosseguiu, as estatísticas oficiais indicam que as distribuidoras tiveram, a partir da promulgação do Plano Real, um reajuste de 128%, no valor de sua participação no preço dos combustíveis, ao passo que os revendedores receberam reajuste, no valor de sua participação de apenas 19%.
De acordo com o senador, permitir que as distribuidoras - sobretudo as gigantes como Shell, Esso, ou a própria BR - sejam proprietárias de postos de serviços constitui séria ameaça de verticalização da indústria, processo pelo qual todas as etapas do percurso de um produto, desde a lavra - no caso de um produto de origem mineral, como o petróleo - até sua venda ao consumidor final, sejam integralmente dominadas por uma única empresa ou por poucas empresas.
Bezerra disse que, na hipótese da portaria vir a ser aprovada, ninguém pode duvidar que as grandes companhias distribuidoras concentrarão seus postos de serviço nos locais mais rentáveis, deslocando do mercado, por meio de expedientes com o dumping, as pequenas empresas, ou confinando-as aos mercados periféricos.
A principal justificativa da ANP para editar essa portaria é que a entrada das distribuidoras no mercado de revenda propiciaria maior concorrência e redução de preços, favorecendo o consumidor. Segundo o senador, a justificativa não encontra sustentação na experiência internacional.
- Na Argentina, após medida semelhante à que está sendo proposta pela ANP, o preço do litro de gasolina comum mais que duplicou - garantiu o senador.
17/03/2000
Agência Senado
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