BIANCO DIZ QUE PODE ENTRAR NA JUSTIÇA CONTRA BANCO CENTRAL
O senador José Bianco (PFL-RO) anunciou hoje (dia 15) que analisa a possibilidade de ajuizar ação contra o Banco Central (BC), pleiteando torná-lo responsável por parte da dívida do Banco de Estado de Rondônia (Beron), que está sob intervenção do BC há três anos. "Isso por causa do excessivo e inexplicável tempo que o Banco Central está à frente do Beron, sem se preocupar com o altíssimo prejuízo diário de R$ 200 mil por causa dos juros".
De acordo com Bianco, o prejuízo acumulado do Beron nesses três anos de intervenção atingirá R$ 400 milhões, incluindo-se a verba para a demissão de quase mil funcionários no final de 1997. "Está claro, portanto, que a morosidade com que o Banco Central vem agindo para tomar a decisão quanto ao futuro do Beron é que causou esse absurdo prejuízo, que agora o governo estadual terá de assumir", afirmou.
- Essa dívida de R$ 400 milhões pode não significar grande coisa para alguns estados, mas para Rondônia, estado com pouco mais de uma década de existência, essa dívida é colossal e assustadora. Mas não tem causado nenhuma preocupação maior à diretoria do Banco Central nem ao governador Valdir Raupp - assinalou.
José Bianco considerou que a Caixa Econômica Federal (CEF) tem sido a grande beneficiária da morosidade do Banco Central, pois banca os "buracos de caixa" do Beron cobrando juros "extorsivos", sabendo tratar-se de negócio sem risco, pois o prejuízo será arcado pelo governo estadual, que, por sua vez, já firmou protocolo de negociação da dívida com a União.
- Triangulação perfeita: Banco Central intervém, demora três anos para dar a solução ao caso; ele mesmo, Banco Central, como interventor, recorre à CEF, sem discutir taxa de juros, e o Tesouro Nacional paga à Caixa. Somente um lado perde, e como perde: o estado, cujo povo, conforme vai acontecer com o povo rondoniense, acumulará dívidas que transcenderão gerações - sustentou.
O senador apelou aos presidentes do BC e da CEF para que revejam as taxas de juros que vêm sendo cobradas do Beron e dos demais bancos estaduais, evitando assim "que tenhamos de discutir essa questão na Justiça, conforme é minha intenção, se necessário".
15/01/1998
Agência Senado
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