Biscaia: A CPI investiga, mas não garante punições
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPI) dos Sanguessugas, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), disse nesta terça-feira (18) que a comissão cumprirá o seu dever de investigar a máfia das ambulâncias, mas que não há como garantir a punição dos parlamentares culpados. Essa é uma atribuição da Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, do Conselho de Ética do Senado e da Justiça.
Para que os parlamentares sejam cassados, as mesas da Câmara e do Senado têm de acionar suas instâncias de controle da ética e estas têm de abrir processos contra os acusados. A Justiça agiria no caso dos parlamentares não reeleitos.
Biscaia mostrou-se pessimista em relação à impugnação das candidaturas de parlamentares suspeitos. Embora tenha ressalvado que o caso é da esfera do Tribunal Superior Eleitoral, ponderou que a legislação brasileira favorece o candidato enquanto a ação não tiver "transitado em julgado", ou seja não possa mais ser contestada.
- Temos que confiar no julgamento das urnas - disse o deputado, referindo-se à possibilidade de que os eleitores não votem nesses parlamentares.
Com respeito ainda à cassação dos parlamentares, o vice-presidente da comissão, deputado Raul Jungman (PPS-PE), observou que as chances são muito reduzidas, caso não se extinga o voto secreto.
Outra dúvida jurídica que permanece é quanto à abertura de processo na próxima legislatura.
- A minha convicção é de que os processos possam ser abertos na próxima legislatura, mas não basta a minha convicção. É preciso que se forme essa convicção [no Congresso] - disse o presidente da CPI.
18/07/2006
Agência Senado
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