Bornhausen critica nível de emprego e majoração de tributos em 2003
O comportamento do nível de emprego no país no primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva foi objeto de análise do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC). Na sua reflexão sobre -a aquisição mais importante da cidadania-, o parlamentar listou uma série de indicadores negativos associados ao mercado de trabalho em 2003, como crescimento econômico zero, retração de renda de 13% e aumento de 12,9% no desemprego, fenômeno que excluiu do mercado formal mais de 600 mil trabalhadores.
- Em vez da geração de 10 milhões de empregos, será necessário o governo gerar hoje 10 milhões e 600 mil empregos, diante do aumento no número de desempregados - comentou.
Após mencionar a queda no nível de emprego em 2003, Bornhausen dirigiu suas críticas -à fúria arrecadatória- demonstrada pelo governo com a proposta de majoração de tributos via medidas provisórias e reforma tributária. O senador condenou a elevação da alíquota de 0,65% para 1,65% do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de 8% para 9%; a majoração da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) de 0,30% para 0,80%; o aumento da alíquota da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de 3% para 7,6%. Essas medidas, disse, devem prejudicar principalmente os prestadores de serviço.
Por outro lado, Jorge Bornhausen não deixou de destacar os avanços obtidos pela oposição na negociação da proposta de reforma tributária. Dentre as conquistas garantidas, o senador por Santa Catarina assinalou a exclusão da progressividade até 15% do imposto sobre heranças; o fim da proporcionalidade do Imposto Territorial sobre Bens Imóveis (ITBI) com base no uso e localização da terra; e a redução da carga tributária sobre insumos agropecuários, o que elevaria o custo da cesta básica de 7% a 12%.
16/12/2003
Agência Senado
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