Braga mantém política portuária centralizada, mas permite delegações
No relatório sobre a Medida Provisória 595/12 (MP dos Portos) apresentado nesta quarta-feira (17), o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) manteve o dispositivo que centraliza a realização de licitações e a formulação de diretrizes para os portos na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e na Secretaria Especial de Portos (SEP).
O novo texto, no entanto, permite que a União atribua a estados ou municípios que tenham recebido delegação para a exploração de porto a elaboração do edital e a realização de licitação para arrendamentos. A manutenção da autonomia estadual na gestão portuária é uma das reivindicações do governador Pernambuco, Eduardo Campos. Durante a apresentação do parecer, Braga deixou claro, porém, que a aprovação final do projeto de um novo terminal continua com o governo federal por meio da SEP.
Trabalhadores
No caso dos trabalhadores, o relator disse que o texto contempla boa parte das reivindicações da categoria. “Asseguramos a eles o direito à aposentadoria especial, à renda mínima, ao reconhecimento dos portuários como categoria diferenciada, além de tornarmos obrigatório o cumprimento das regras da convenção 137 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, explicou Braga.
Apesar de concordarem com a maioria dos pontos, representantes dos trabalhadores portuários afirmam que ainda vão analisar o texto do projeto de lei de conversão para confirmar de que forma as reivindicações foram acolhidas. Segundo o presidente da Federação Nacional dos Estivadores, Wilton Ferreira Barreto, o indicativo de paralisação de 24 horas para amanhã (18) está mantido. “Estamos em estado de greve”, ressaltou.
Ogmos
Pelo novo texto, foi mantida a atuação dos órgãos gestores de mão de obra (Ogmos) apenas nos portos públicos. Nos novos terminais privados, será permitida a contratação de trabalhadores a prazo indeterminado (celetista) sem a intermediação do Ogmo. Segundo o relator, no entanto, o texto assegura a participação dos sindicatos de portuários nas negociações.
O parecer também atende a outras demandas dos portuários, como a manutenção da guarda portuária nos portos organizados e a proibição do uso de trabalho temporário pelos operadores portuários (donos de terminais).
Da Agência Câmara
17/04/2013
Agência Senado
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