Brasil defende direito à migração na ONU
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, está participando em Genebra, nesta quarta e quinta-feira (7 e 8), da Reunião Ministerial dos Estados Membros das Nações Unidas para o 60º aniversário da Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados e o 50ª aniversário da Convenção para Reduzir os Casos de Apátrida.
Durante o encontro, Barreto defenderá a vinculação do tema imigratório aos direitos humanos. "Mais do que um gesto humanitário, proteger refugiados é uma obrigação jurídica internacional baseada na Convenção de Genebra, de 1951", afirma.
Atualmente, o Brasil acolhe cerca de 5.576 refugiados de 77 nacionalidades, de forma predominante, angolanos e colombianos. Além disso, o Brasil é signatário da convenção de 1954 sobre apátridia. Trata-se da condição de um indivíduo que não é considerado como nacional por nenhum país. No território brasileiro, existem mais de três mil pessoas nessas condições.
O Ministério da Justiça está elaborando um projeto de lei prevendo a proteção jurídica para os apátridas, independentemente da condução imigratória. “Se aprovado, os apátridas não poderão ser expulsos e poderão ter a permanência após quatro anos de residência”, explica Barreto.
O evento foi aberto pelo presidente dos EUA, Barack Obama, e pela secretária de Estado Americana, Hillary Clinton.
Fonte:
Ministério da Justiça
08/12/2011 18:22
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