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Essa é a opinião dos três especialistas do governo que participaram, nesta quinta-feira (25), de audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). No debate, eles analisaram os novos compromissos que serão assumidos pelo governo brasileiro durante a COP 16 e o alcance das metas assumidas na conferência realizada no ano passado, em Copenhague.

O embaixador extraordinário do Brasil para a Mudança do Clima, do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Sérgio Barbosa Serra, lembrou que o Brasil está sendo respeitado internacionalmente por ter se comprometido com uma meta de redução de emissões de gases de efeito estufa acima dos 30% recomendados para os países em desenvolvimento.Explicou ainda que, apesar de a meta para os países desenvolvidos ter sido estipulada entre 25% a 40%, com relação a 1990, dificilmente será fechado um acordo nesse sentido no encontro em Cancun. Isso porque os Estados Unidos não conseguiram aprovar no Congresso americano projeto sobre a redução dos gases.

- Isso puxa os demais países desenvolvidos para baixo - avaliou o representante do Itamaraty.

Para o embaixador Sérgio Serra, já seria um resultado bastante positivo se, na COP 16, ficasse acertado que haverá novo compromisso para a redução dos gases que agravam o aquecimento global, em sequência ao Protocolo de Kyoto, que se encerra em 2012.

Na área financeira, segundo Sérgio Serra, as perspectivas são melhores, sobretudo em relação à aprovação de um financiamento de US$ 30 bilhões, em três anos, para os países mais vulneráveis ao efeito estufa.

- Nossa posição será a de procurar garantir essas coisas: que saia o financiamento no curto prazo e que haja a indicação concreta da continuidade do Protocolo de Kyoto em relação a um segundo período de compromissos - observou o representante do Itamaraty.

Outro objetivo da audiência, solicitada pela senadora Marina Silva (PV-AC), foi debater a regulamentação da Lei 12.187/09, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Por essa norma, o Brasil ratificou o compromisso voluntário assumido no COP 15, de reduzir as emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020.

Transparência

Na opinião da secretária de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Branca Americano, é importante que o Brasil ratifique, na COP 16, sua intenção de implantar os compromissos assumidos em Copenhague. Ela defendeu que se dê transparência a todas as medidas tomadas pelo Brasil com relação à redução dos gases do efeito estufa em áreas como energia e agricultura, e, principalmente, sobre a redução do desmatamento, segundo ela, "o calcanhar de Aquiles" brasileiro.

- Temos as nossas ações listadas e quantificadas e a nossa disposição de dar transparência a essas ações. Isso é o que internacionalmente está se exigindo dos países em desenvolvimento - garantiu Branca.

Lei

Já o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, Johaness Eck, destacou a importância da regulamentação da Lei 12.187/09. Desde que o Brasil instituiu a norma, em dezembro do ano passado, a Casa Civil tem, segundo Eck, trabalhado nos projetos necessários para que o Brasil cumpra os compromissos assumidos em Copenhague.

- Basicamente, nós trabalhamos em cinco planos: prevenção e controle do desmatamento na Amazônia Legal, prevenção e controle do desmatamento e de queimadas no Cerrado, o plano de energia, agropecuária e siderurgia - explicou o representante da Casa Civil.

25/11/2010

Agência Senado

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