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Brasil pede à OMC norma contra uso artificial do câmbio para ampliar exportações

Os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e das Relações Exteriores divulgaram comunicado conjunto nesta segunda-feira (19) a respeito do documento sobre questões cambiais entregue à Organização Mundial do Comércio (OMC). 

De acordo com a nota, o Brasil já havia circulado documento que apresentava a necessidade de se discutir a relação entre taxas de câmbio e comércio internacional em abril último. O novo texto enviado a OMC traz uma nova propostas sobre a questão cambial.

O comunicado conjunto diz que, em abril, o País havia assinalado que, em resposta à crise econômica e financeira de 2008/2009, “diferentes combinações de instrumentos de política fiscal e monetária têm causado frequente flutuação das taxas de câmbio relativas entre importantes parceiros comerciais, com efeitos de longo prazo potencialmente distintos em suas respectivas balanças comerciais”.

O novo documento apresentado retoma o argumento e busca contribuir para reflexão sobre o que poderia ser feito para barrar os efeitos negativos que flutuações acentuadas das taxas de câmbio relativas têm para os fluxos comerciais internacionais.

O texto agora apresentado pelo Brasil aos membros da OMC abre um debate sobre os mecanismos disponíveis nas regras atuais para tratar de questões cambiais e sua adequação para essa finalidade.

Ao final, o comunicado diz que “ a referida proposta não prejulga o trabalho de outros organismos e foros que tenham competência sobre a questão e se concentra apenas nos aspectos que estão claramente sob a alçada da OMC. Nesse sentido, a mensuração, por exemplo, do quanto cada moeda está valorizada ou desvalorizada teria de ser discutida em outro fórum clara competência na matéria, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), por exemplo”.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

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