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Brasil sedia pela primeira vez a maior conferência mundial sobre defesa da concorrência

Pela primeira vez, um país sulamericano vai sediar a Conferência Anual da Rede Internacional da Concorrência, a International Competition Network (ICN). Desta terça-feira(17) até o dia 20 de abril, será realizada a 11ª edição do encontro, no Rio de Janeiro. Trata-se do maior evento internacional para discussão e apresentação de políticas e práticas de defesa da concorrência. Participam da abertura da conferência, às 9 horas da terça-feira (18), representantes do Ministério da Justiça e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. A conferência não será aberta ao público.

A ICN foi criada em 2001 e reúne 119 autoridades da concorrência de cerca de 80 países. O objetivo das reuniões anuais é promover uma convergência mundial de práticas e regras antitruste. O Brasil recebe a conferência no ano em que implementa seu Sistema de Defesa da Concorrência. Em maio, entra em vigor uma nova lei para o setor (lei nº 12.529).

Além de unificar as atividades do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência no Cade, a nova lei reduz os prazos de avaliação das fusões e aquisições. Porém, a principal mudança é que essas operações passarão a ser analisadas antes da realização. O Brasil é um dos poucos países onde são analisadas depois de concluídas. O novo modelo estimula o ambiente competitivo e melhora as condições para a defesa dos direitos econômicos.

Fonte:
Ministério da Justiça

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