CABRAL: ALTERAÇÕES NA LEI DE INFORMÁTICA CRIAM RISCOS PARA A REGIÃO AMAZÔNICA



O senador Bernardo Cabral (PFL-AM) manifestou nesta quarta-feira (dia 16) o seu temor de que as alterações na lei de informática, em discussão em três comissões do Senado, destruam um dos principais objetivos da Zona Franca de Manaus, que é a sustentabilidade da região. Os atuais estudos, lembrou o senador, têm em vista a criação de vantagens fiscais para a produção de componentes em todo o território nacional, beneficiando empresas instaladas fora da Zona Franca.
Cabral lembrou que o legislador constituinte garantiu incentivos fiscais à Zona Franca de Manaus visando a redução das desigualdades regionais e acrescentou que nenhum dispositivo da Constituição prevê a concessão de incentivo ou renúncia fiscal específica para grupos de empresas de determinadas atividades econômicas. O parlamentar leu em plenário documento do vice-governador do Amazonas, Samuel Hanan, remetido ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Alcides Tápias, onde expressa a preocupação sobre a questão.
O vice-governador, um especialista no assunto, de acordo com Cabral, entende que é preciso fazer o caminho inverso, isto é, adensar a cadeia produtiva das indústrias instaladas na Zona Franca, ao contrário do que apontam os estudos do governo. Na opinião de Hanan, caso ocorra a ampliação das vantagens fiscais, e se houver mais rigor nos Processos Produtivos Básicos, com maior exigência sobre a nacionalização de insumos usados para a fabricação de componentes eletroeletrônicos, haverá redução das vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus, assegurada por lei pelo prazo de 25 anos, a partir da promulgação da Constituição.
Cabral disse que o vice-governador deixa claro que as alterações pretendidas pelos técnicos não trarão soluções para resolver os problemas na área de componentes, mas apenas deslocarão no tempo a questão, com um custo elevado. O senador disse estranhar que justamente quando se procura defender a soberania da Amazônia, começa-se a apresentar uma coação para que aquela área fique deserta.

16/08/2000

Agência Senado


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