CAE adia análise de controle da aplicação de financiamentos
A pedido do relator, senador Romero Jucá (PSDB-RR), o presidente da CAE, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), adiou a análise do projeto de resolução do senador Amir Lando (PMDB-RO) que estabelece regras para que o Senado fiscalize a aplicação dos recursos provenientes de empréstimos internos e externos feitos por estados e municípios.
O relator solicitou tempo para reexaminar a matéria e disse que vai esperar o posicionamento do governo acerca do assunto para, então, apresentar o seu voto e, inclusive, propor emendas ou um substitutivo. No relatório apresentado à CAE, Jucá manifestou-se favorável à proposta de Lando, que modifica a resolução que disciplina a concessão de autorização do Senado para contratação dos financiamentos por estados e municípios.
O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), elogiou a atitude do relator e o mérito da matéria, mas disse que o texto da proposta original precisa de adequações para ser aprovado.
Por meio de requerimento à CAE, o senador Paulo Octávio (PFL-DF) pediu a suspensão da análise do projeto de lei do senador Edison Lobão (PFL-MA) que cria o seguro-garantia até que seja realizada uma audiência pública sobre o tema. De acordo com a proposta, essa modalidade de seguro deve ser oferecida pelas construtoras aos compradores de imóveis, para garantir que os compradores não sejam lesados, como ocorreu no caso da construtora Encol.
Para Paulo Octávio, pequenos e médios empreendedores poderão ter dificuldades para cumprir as exigências das seguradoras, prejudicando a construção de casas e edifícios que fazem parte de programas habitacionais. Depois de aprovado o requerimento, Tebet afirmou que a audiência será convocada -oportunamente-.
Também foi adiado o exame do relatório do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), que pedia a rejeição do projeto de lei do senador Alvaro Dias (PDT-PR) que determina que 22% dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sejam aplicados obrigatoriamente em projetos do setor agroindustrial. O relator explicou que reverá o seu relatório atendendo a solicitações de parlamentares.
18/03/2003
Agência Senado
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