CAE APRECIARÁ SOLICITAÇÃO DE MINAS GERAIS PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITOS
A Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo senador José Serra (PSDB/SP), estará reunida amanhã (dia 10), às 10h,para apreciar, entre outras matérias, solicitação do governo de Minas Gerais para contratar operação de créditojunto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 1,7 milhão, para financiar a execução do Programa Pró-Saneamento - Drenagem Urbana e Esgoto Sanitário, nos municípios de Campo Belo e Andradas.
Nessa mesma reunião, a CAE apreciará outra solicitação, também de Minas Gerais, para contratar operação de créditono valor de R$ 23 milhões e 891 mil, cujos recursos serão destinados à assunção de débitos de natureza previdenciária de responsabilidade da empresa Minas Gerais Administração e Serviços - MGS. Apreciará, ainda, uma solicitação do Estado do Rio Grande do Sul para emissão de Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul - LFTRS, cujos recursos serão destinados ao pagamento da 8ª parcela e correção monetária da 6ª e 7ª parcelas de precatórios judiciais.
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, presidida pelo senador José Sarney (PMDB/AP) reúne-se, também amanhã (dia 10), às 10h, para apreciar projeto de lei da Câmara definindo mecanismo para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951 e a indicação do diplomata Carlos Alberto Leite Barbosa para exercer o cargo de chefe da Missão do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos - OEA.
Já às 10h30, a Comissão Especial da Reforma Político-Partidária, presidida pelo senador Humberto Lucena, reúne-se para discussão do relatório finalda comissão Antes, às 10h, será instalada a Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a medida provisória que dispõe sobre amortização e parcelamento de dívidas oriundas de contribuições sociais e outras importâncias devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS pelos estados, Distrito Federal e municípios, e pelas entidades e hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS, ou com este contratados ou conveniados, com a eleição do presidente e do vice-presidente, e escolha do relator.
E às 10h30 instala-se a Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a medida provisória que dispõe sobre o reajustre do salário-mínimo e dos benefícios da Previdência Social.09/07/1997
Agência Senado
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