CAE APROVA AUTORIZAÇÕES PARA CRÉDITOS AO PARANÁ E O RIO GRANDE DO SUL
Com parecer favorável do senador Esperidião Amin (PPB-SC), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) acolheu hoje (dia 7) mensagem do Executivo solicitando autorização do Senado para contratação de operação de crédito externo no valor de até 442,1 milhões de francos franceses. Conforme a proposição, o empréstimo deverá ser firmado junto ao Paribas, e será destinado ao financiamento dos débitos da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) do Rio Grande do Sul, referente à construção da Usina Termelétrica de Candiota III. A matéria vai agoraao plenário do Senado.
A CAE também acolheu parecer do senador Vilson Kleinübing (PFL-SC) favorável a autorização para o governo do Paraná emitir Letras Financeiras do Estado (LFTPR). A solicitação, que depende ainda de apreciação do plenário, prevê que os recursos, cuja quantidade será definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, serão destinados ao giro da dívida mobiliária vencível no 1º semestre de 1998.
RENDA MÍNIMA
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) encaminhou à CAE requerimento solicitando que a comissão promova, em cooperação com a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o Grupo Parlamentar Interamericano (GPI) o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese), o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e o Fundo de População e Desenvolvimento das Nações Unidas (FNUAP), um simpósio denominado "Renda mínima: a evolução do debate à luz das experiências".
De acordo com o requerimento, o simpósio será realizado nos dias 8 e 9 de junho próximos. Suplicy destacou em seu requerimento que o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, e o presidente da Câmara, Michel Temer, já se manifestaram " positivamente quanto à realização do simpósio".
- O objetivo é reunir parlamentares, pensadores, pesquisadores, autores de proposições e responsáveis pela execução de projetos de renda mínima garantida, imposto de renda negativo, renda de cidadania, renda básica ou bolsa-escola já colocados em prática no Brasil e outros países, sobretudo das Américas - explicou Suplicy.07/04/1998
Agência Senado
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