CAE APROVA CRÉDITO PARA VÁRIOS ESTADOS
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senadorJosé Serra (PSDB-SP), aprovou hoje (dia 4) parecer favorável à solicitação do governo de Mato Grosso para que seja autorizado a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Bird, no valor de US$ 45 milhões, destinados a promover o equilíbrio fiscal e financeiro do Estado.
Conforme destacou o relator, senador Gerson Camata (PMDB-ES), os recursos serão utilizados em despesas relacionadas ao programa de demissões e privatizações e a ações de manutenção de estradas, escolas e hospitais, ficando a maior parte dos recursos para as demissões e aposentadoria.
Durante o debate, o senador Júlio Campos (PFL-MT) esclareceu quenão é contra o empréstimo, mas exigiu que o governo estadual comprove o uso de 50% dos recursos obtidos com a privatização das Centrais Energéticas de Mato Grosso (CEMAT) no pagamento da dívida pública.
A CAE também aprovou parecer favorável a pedido de autorização encaminhado pelo governo federal para contratar operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil e o Bird, no valor de US$ 20 milhões, destinada a financiar parcialmente o Programa de Aperfeiçoamento dos Instrumentos de Atuação do Banco Central do Brasil.
Projeto de lei da Câmara, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o transporte multimodal de cargas também foi aprovado. O relator, senador Waldeck Ornelas (PFL-BA), apresentou 15 emendas ao projeto.
Parecer do senador Vilson Kleinubing (PFL-SC) ao pedido de contratação de crédito externo no valor de US$ 20 milhões de principal para o Programa de Aperfeiçoamento dos Instrumentos de Atuação do Banco Central foi outra das proposições aprovadas.
A comissão aprovou, ainda, os pareceres favoráveis às solicitações dos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, e Prefeitura Municipal de São Paulo para emitirem letras financeiras destinadas ao giro das suas dívidas mobiliárias vencíveis no primeiro semestre de 1998. Os relatores foram os senadores Ney Suassuna (PMDB-PB) e Lúcio Alcântara (PSDB-CE) e Gilberto Miranda ( PFL-AM), respectivamente.
Contrato de refinanciamento de dívidas entre a União e o estado da Bahia, referente ao Programa de Apoio ao Ajuste Fiscal dos Estados, também teve o parecer do senador Freitas Neto (PFL-PI) aprovado.
Projeto de lei da Câmara que dispõe sobre a absorção pela União de saldo devedor de operação de crédito interno contratada pelo Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER), com parecer favorável do senador Levy Dias (PPB-MS), também foi aprovado por unanimidade pela Comissão.
As proposições serão agora submetidas à apreciação do plenário.04/12/1997
Agência Senado
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