CAE CONHECERÁ EXPERIÊNCIA ARGENTINA NA ÁREA DE PATENTES
A Comissão de Assuntos Econômicos ouvirá na terça-feira (12), a partir das 18h, o senador argentino José Genoud, que atuou ativamente na discussão da lei de patentes da Argentina, aprovada recentemente. Os senadores querem saber o que aconteceu com a indústria argentina depois da nova lei. Na audiência pública,a CAE ouvirá ainda o presidente da Confederação Nacional da Agricultura, Antônio de Sálvio, e o presidente da CNBB, dom Lucas Moreira Neves.
Serão os últimos depoimentos antes da discussão e votação pela CAE, na quinta-feira (dia 14),dosubstitutivo apresentado pelo relator do projeto, senador Fernando Bezerra (PMDB-RN). O substitutivo altera a proposta que saiu da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania,e o relator defende o patenteamento de microorganismos, mas mantém o impedimento de patente para seres vivos.
A comissão terá de votar em separado várias alterações apresentadas pelos senadores Ney Suassuna (PMDB-PB) e Sérgio Machado (PSDB-CE). Suassuna quer uma conceituação mais precisa sobre as formas de vida patenteáveis,com o objetivo de evitar qualquer possibilidade de registro de seres vivos superiores, como plantas e animais.
Suassuna propõe ainda em seu voto em separado mudar o texto de um artigo do substitutivo (art.10, inciso IX), que, a seu ver,"poderá significar a apropriação irrestrita de um grande conjunto da biodiversidade brasileira, sem o pagamento de royalties ao Brasil". Para ele, isso se deve ao fato de que numerosas espécies nativas brasileirasjá foram colecionadas em bancos de germoplasmas estrangeiros e que seriam agora, com a redação proposta pelo senador Fernando Bezerra, consideradas modificadas e, portanto, patenteáveis.
Já o senador Sérgio Machado quer impedir que o detentor de uma patente que não iniciar a fabricaçãodo produto no Brasil em três anos torne-se o único autorizado a importá-lo. O substitutivo do senador Fernando Bezerra admite essa possibilidade, desde que haja inviabilidade econômica de se fabricar no país o objeto da patente. Machado acha que, depois de três anos, qualquer empresa deve ser autorizada a importar o produto, e não apenas o detentor da patente.
Outro ponto que Ney Suassuna quer eliminaré conhecido como pipeline,instrumento pelo qual patentes já conhecidas podem ser registradas retroativamente. O relator, Fernando Bezerra, defende o pipeline sob o argumento de que se trata de um reconhecimento tardio de patentes de fármacos, produtos químicos e alimentícios, ressalvando que os atuais fabricantes terão seus direitos garantidos, ou seja, podem continuar aprodução sempagamento ao detentor da patente.09/08/1995
Agência Senado
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