CAE deve examinar redução de imposto para caminhoneiro paraguaio
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reúne-se nesta terça-feira (10), a partir das 10h, para examinar uma pauta com 16 itens, entre eles projeto de lei da Câmara (PLC 71/08) que busca resolver um problema reclamado pelo governo do Paraguai há anos e que foi motivo de discussão entre os presidentes do Paraguai e do Brasil no ano passado. O projeto reduz o imposto de renda cobrado dos caminhoneiros paraguaios quando eles prestam serviços a empresas brasileiras, equiparando a situação deles à dos caminhoneiros brasileiros.
O projeto foi enviado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já foi votado pela Câmara. No Senado, tramita em regime de urgência solicitada pela Presidência da República, devendo, por essa razão, ser examinado até o final de junho. Caso isso não ocorra, a proposta irá sobrestar as votações em Plenário. O relator da matéria é o senador Romeu Tuma (PTB-SP).
O PLC 71/08 deu entrada no Congresso em 2007 no auge de uma crise com os paraguaios. O conflito foi provocado depois que a Receita Federal baixou normas mais rígidas para os sacoleiros que cruzam a Ponte da Amizade, sobre o rio Paraguai, ligando as cidades de Puerto Presidente Stroessner (Paraguai) e Foz do Iguaçu (Brasil). A situação dos sacoleiros está sendo resolvida paralelamente à dos caminhoneiros - um projeto sobre os sacoleiros também vem sendo examinado pelo Senado (PLC 27/08).
Na mesma reunião, a CAE deve discutir dois pedidos de assinatura de empréstimos internacionais, feitos pelo governo do Amazonas e pela prefeitura paranaense de Toledo. O empréstimo do Amazonas, a ser firmado com o Banco Mundial, no valor de US$ 24,2 milhões, destina-se a financiar o Projeto de Desenvolvimento Regional do Alto Solimões, de incentivo à produção florestal, agropecuária e pesqueira de forma ecologicamente apropriada.
Já o empréstimo à prefeitura de Toledo, no valor de US$ 7,3 milhões, será concedido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, também com a finalidade de bancar um programa de desenvolvimento sustentável.
06/06/2008
Agência Senado
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