CAE discute comercialização de excedentes de alimentos pelo governo
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)reúne-se na terça-feira (30) para examinar 11 projetos de lei e um projeto de resolução do Senado Federal. Entre os projetos está o que garante a comercialização, pelo governo, do excedente de alimentos dos produtores familiares.
De autoria do senador Carlos Wilson (PTB-PE), o projeto tramita em caráter terminativo e obriga o governo a dar preferência aos pequenos proprietários nas compras de produtos agrícolas que serão destinados aos programas de combate à fome e à distribuição de alimentos. Favorável ao projeto, o relator, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), acredita que a aprovação do projeto servirá de estimulo para a fixação do homem no campo.
A comissão deve ainda examinar projeto do senador licenciado Luiz Pontes (PSDB-CE) estabelecendo o fornecimento de energia elétrica com tarifas diferenciadas para a aqüicultura (criação de animais e plantas aquáticas). O relator, senador Gerson Camata (PMDB-ES), apóia o projeto por entender que a aqüicultura constitui uma atividade econômica importante, especialmente para os estados de Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Ceará. O projeto também está incluído entre os que tramitam em caráter terminativo.
A CAE também irá apreciar projeto de resolução do Senado Federal que obriga o presidente do Banco Central, ou diretor por ele indicado, a comparecer na primeira reunião da comissão que se seguir à última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). O relator, senador Bello Parga (PFL-MA), apresentou um substitutivo que obriga o presidente do Banco Central a comparecer à comissão nas ocasiões asseguradas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - no final dos meses de março e setembro.
26/04/2002
Agência Senado
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