CAE examina programação orçamentária do governo para o terceiro trimestre
A programação orçamentária do governo para o terceiro trimestre de 2007 será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na reunião desta terça-feira (2), a partir das 10h. O relator da matéria é o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que já emitiu parecer favorável em forma de um projeto de decreto legislativo.
A CAE também apreciará o projeto de lei da Câmara (PLC 32/07) que institui normas para licitações e contratos da administração pública. Essa matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), com emendas.
Outro assunto em pauta é o parecer da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) sobre o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 5/04, que cria uma forma especial de amortização mediante serviço social, para as dívidas contraídas por estudantes junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
Ainda será apreciado o projeto de lei 121/07, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), que estabelece os valores mínimos a serem aplicados anualmente por estados, Distrito Federal, municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. Essa matéria já foi aprovada pela CCJ e também será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
28/09/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAE APROVA PROGRAMAÇÃO MONETÁRIA PARA O TERCEIRO TRIMESTRE
APROVADA A PROGRAMAÇÃO MONETÁRIA PARA O TERCEIRO TRIMESTRE
Aprovada programação monetária para o terceiro trimestre de 2001
Programação monetária do terceiro trimestre segue para a Câmara
Oficinas Culturais abrem inscrições para programação do terceiro trimestre
Senado aprova programação monetária para o terceiro trimestre de 2013