CAE EXAMINA PROJETO SOBRE ACONDICIONAMENTO DE ENLATADOS
Sob a presidência do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examina nesta terça-feira (8 de junho) projeto que fixa o prazo de dois anos para que as fábricas de alimentos adotem tecnologia de costura eletrônica no acondicionamento de enlatados. O mesmo projeto obriga a impressão, no rótulo ou na parte externa da embalagem, do número do lote, data de fabricação e validade do alimento. O relator, senador Lauro Campos (PT-DF), defende para esse projeto substitutivo oriundo da Câmara.A CAE deve examinar ainda projeto do Executivo que institui a Política Nacional de Turismo, mediante o estabelecimento de normas destinadas a promover e incentivar esse serviço como fator de desenvolvimento social. O relator é Ney Suassuna (PMDB-PB), que tem parecer favorável, mas com emenda. Também será examinado ofício do Banco Central acerca de operação de crédito entre a União e o estado do Piauí, no âmbito do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público na Atividade Bancária. O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) é o relator e tem parecer favorável.Também será examinada mensagem que propõe o reescalonamento de créditos brasileiros oriundos de operações do Fundo de Financiamento à Exportação (Finex), no montante de US$11,3 milhões, junto à república da Guiné. O senador José Alencar (PDT-MG) tem parecer favorável, nos termos de um projeto de resolução. Outra iniciativa que aguarda deliberação é o projeto do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) que introduz modificações nas carrocerias dos ônibus urbanos. O relator é o senador Jefferson Péres (PDT-AM), favorável à idéia, mas com emendas.
04/06/1999
Agência Senado
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