CAE EXAMNINA PROJETO PARA O SETOR DE INFORMÁTICA
A CAE também analisa projeto dos senadores Gerson Camata (PMDB-ES) e Ricardo Santos (PSDB-ES) que permite a antecipação de receitas de royalties além do mandato do respectivo governador, desde que seja destinada à capitalização de fundos de previdência ou para amortizar dívidas com a União. Os royalties são referentes à exploração de petróleo, gás natural e recursos minerais e hídricos.
Consta ainda da pauta da CAE projeto do Executivo autorizando a contratação de empréstimo externo no valor equivalente a US$ 19,1 milhões destinado ao financiamento parcial do projeto de modernização de laboratórios de educação profissional, no âmbito do programa de expansão da educação profissional (Proep).
Ainda este mês, a CAE ouvirá depoimentos dos ministros da Fazenda, Pedro Malan, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, a respeito da dívida ativa da União. O requerimento é de autoria do presidente da comissão, senador Ney Suassuna. A data dos depoimentos ainda não foi marcada.
06/11/2000
Agência Senado
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