CAE OUVE SECRETÁRIOS DO PARANÁ E DECIDE VOTAR EMPRÉSTIMOS NA QUINTA
Depois de prolongado debate que contou com as presenças dos secretários paranaenses da Fazenda, Giovani Gionédis, e do Planejamento,Miguel Salomão, que deram explicações aos senadores sobre a capacidade de endividamento do Paraná, sua saúde financeira e a aplicação da Lei Camata - que limita os gastos com funcionalismo -, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) marcou para a próxima quinta-feira (dia 4) a apreciação de três pedidos do governo do Paraná para que seja autorizado a contratar operações de crédito externo, com aval da União.
Na terça-feira (dia 2), a CAE vai fazer uma reunião extraordinária para ouvir os depoimentos de representantes do Tesouro Nacional e do Banco Central sobre a saúde financeira do Paraná, visando colher subsídios destinados a instruir o parecer do relator, senador Osmar Dias (PSDB-PR).
Ao interpelar hoje os secretários, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) sustentou quetudo indica que o Paraná está quebrado, uma vez, como disse, que gasta mais do que arrecada. O estado sobrevive, segundo Requião, à custa da venda dos ativos públicos. Ele disse que o Paraná está pagando os investimentos das montadoras que vão se instalar no estado com dinheiro público, sem cobrar juros nemcorreção monetária.
O senador disse que o estado tem que mostrar à CAE os documentos pedidos e dar publicidade aos protocolos de intenções feitos com a Renault e a Chrysler. "Estou exigindo o que solicita o regimento da Casa, a Constituição e a resolução do Banco Central, que é o fornecimento de informações sobre a saúde econômico-financeira do Paraná", ressaltou Requião.
Em resposta, osecretário de Planejamento doParanádisse queo governador Jaime Lerner encaminhou todas os balancetessolicitados pela CAE e pelo Banco Central, e não é sua intenção esconder informações ao Senado. Agora, sobre os protocolos de intenções com as montadoras, o secretário explicou que só dará publicidade a eles se os demais estados da Federação também o fizerem, tornando-se isto uma regra geral. É uma estratégia da guerra fiscal, avaliou.
O relator dos pedidos de empréstimo, senador Osmar Dias (PSDB-PR), lembrou queele é sempre acusado pela mídia de bloquear, há quase um ano, os pedidos de empréstimos do Paraná. Entretanto, o que está ocorrendo, disse o senador, é a intransigência do governador Jaime Lerner, quenão envia as informações solicitadas, fazendo com que ele não tenha condição de colher dados para concluir seu relatório. "Qual o senador que colocaria seu nome num parecer sem ter os dados precisos para se fazer uma análise devida?", indagou.
- Se o Senado Federal dispensa as informações que os representantes do Paraná se negam a dar, o melhor seria simplesmente acabar com a Comissão de Assuntos Econômicos - frisou Osmar Dias, atribuindo o atraso na votação dos pedidos ao não-cumprimento dasdiligências solicitadas. "Existem pendências devidas pelo governo do Paraná. É impossível relatar sem informações", observou o senador.
27/11/1997
Agência Senado
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