CAE ouvirá avaliação da Febraban sobre Lei de Falências
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) fará a sua terceira audiência pública, a partir das 10h desta terça-feira (3), para debater o projeto aprovado na Câmara dos Deputados que moderniza a legislação que regula as falências e as concordatas no país. Os integrantes da CAE vão ouvir o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Gabriel Jorge Ferreira, e o especialista em Direito Comercial e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Fábio Ulhoa Coelho.
A audiência foi solicitada pelos senadores César Borges (PFL-BA), Rodolpho Tourinho (PFL-BA) e Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC). Segundo o relator da matéria, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), que preside a CAE, serão ouvidos todos os segmentos envolvidos com a chamada nova Lei de Falências, que prevê a substituição da concordata por dois outros instrumentos considerados mais eficientes para evitar que as empresas encerrem suas atividades.
Com esse objetivo, a CAE deve reunir-se nesta quinta-feira (5) para colher as opiniões dos representantes de algumas das principais entidades sindicais de trabalhadores, a Força Sindical e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), além do presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Na próxima semana, será a vez das grandes confederações nacionais que congregam os empresários da indústria, comércio, agricultura e transportes.
02/02/2004
Agência Senado
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