CAE permite redirecionamento de recursos no Ceará
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, em reunião nesta terça-feira (22), parecer do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) favorável ao projeto de resolução do Senado nº 31/2003, que permite o redirecionamento de recursos da União - destinados ao processo de saneamento financeiro e patrimonial do Banco do Estado do Ceará - para investimentos no estado e para a aquisição de imóveis a serem utilizados pelo metrô de Fortaleza. A pedido do autor da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a matéria tramitará em regime de urgência.
Em seu relatório, Azeredo destacou que a resolução do Senado não faz modificação radical no projeto original, nem entra em conflito com a política de ajuste fiscal do governo federal. Na opinião de Azeredo, a proposta cearense é -atrativa- para a União.
O senador Mão Santa (PMDB-PI) apresentou parecer favorável ao projeto de lei da Câmara nº 51, de 2003, de autoria do Executivo, que institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações. Mas o senador Almeida Lima (PDT-SE) pediu vista da matéria, a fim de apresentar emenda de forma a proteger os doentes de familiares que os tenham abandonado em manicômios e venham a se reaproximar deles a fim de administrar o benefício, previsto em R$ 240. Após aprovada na CAE, a matéria será ainda examinada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), antes de deliberação do Plenário.
O relator, senador Mão Santa, lembrou que só receberão o benefício pessoas que tenham ficado internadas por mais de dois anos em instituições psiquiátricas em hospitais custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O senador informou que o governo pediu urgência na aprovação da matéria e lamentou o pedido de vista que atrasará a tramitação do texto. A previsão é que o benefício atinja ainda em 2003 cerca de 2 mil pessoas e chegue a beneficiar 15 mil pessoas em 2007.
22/07/2003
Agência Senado
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