CAE poderá analisar criação da Renda da Cidadania
O substitutivo do senador Francelino Pereira (PFL-MG) ao projeto do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que institui, a partir de 2005, a Renda da Cidadania, deverá ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em sua reunião de terça-feira (10), a partir das 10h. Na última reunião da CAE, realizada na noite da última quarta-feira (4), foi concedida vista coletiva da matéria.
A Renda da Cidadania consiste em um benefício monetário a ser repassado a todos os brasileiros residentes no país e estrangeiros que estejam há pelo menos cinco anos no Brasil. Francelino Pereira fez algumas alterações no projeto, como por exemplo dividir a implantação do programa em etapas, a critério do Poder Executivo, priorizando as camadas mais necessitadas da população. O relator também excluiu a obrigatoriedade de submeter a criação da Renda da Cidadania a um referendo popular, que, na proposta de Suplicy, estava marcado para ocorrer durante a eleição municipal de 2004.
A pauta de 23 itens da CAE inclui ainda a análise do parecer do senador José Agripino (PFL-RN) favorável ao projeto do senador Ricardo Santos (PSDB-ES) que propõe um aumento no percentual dos royalties e uma ampliação das áreas favorecidas dos municípios produtores de petróleo e gás natural. Para aumentar o percentual pago aos municípios, o projeto reduz o percentual destinado aos estados.
Poderá ser analisado na mesma reunião parecer do senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) favorável ao projeto do senador Geraldo Melo (PSDB-RN) que cria incentivo fiscal para estimular a contratação de jovens para o primeiro emprego e de trabalhadores com mais de 50 anos de idade. O incentivo fiscal consiste em permitir que as empresas deduzam, do Imposto de Renda que tiverem a pagar, metade do valor líquido dos salários pagos ao trabalhador beneficiado pelo programa. Em seu parecer, o relator propõe a reduzir, de oito para três anos, a partir de 1º de janeiro de 2004, o prazo de concessão do incentivo.
06/12/2002
Agência Senado
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