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O senador observa que o marco regulatório para o setor, que completou três anos no início de 2010, obriga os municípios a organizarem a regulação e a fiscalização de seus serviços. As diretrizes municipais, regionais e estaduais devem servir de base à reordenação do setor de água e esgoto no Brasil, dando-lhe um choque de gestão com o objetivo de promover a universalização no menor espaço de tempo possível.

E prazo é algo complicado nessa questão: estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com o Instituto Trata Brasil, mostrou em 2009 que, com uma taxa de crescimento de 1,59% da rede de esgoto, seriam necessários 56,5 anos para diminuir pela metade o déficit de saneamento básico no Brasil.

Precariedade

Algumas situações são críticas: o Pará, por exemplo, tem apenas 4% de sua população atendida pela rede geral de esgoto. O mesmo estudo da FGV indica situações precárias em Macapá, Boa Vista e Teresina, onde as populações não atendidas por serviço de esgotamento sanitário chegavam, respectivamente, a 96,69%, 94,01% e 92,86%.

As conseqüências desse problema que atinge mais da metade da população brasileira - 51,5%, segundo o último Censo do IBGE - são graves. De acordo com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), sete crianças morrem todo dia por causa de diarreia.

Avaliação

O que Garibaldi pretende, na audiência pública, é avaliar o cumprimento das metas previstas na Lei de Saneamento Básico - que têm a ver com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, a que se obrigaram, em 8 de setembro de 2000, os 191 Estados-membros das Nações Unidas. Uma dessas metas é reduzir a mortalidade na infância, maior em países com serviços precários de saneamento básico.

No caso da Lei de Saneamento Básico, o prazo de quatro anos para reorganização do setor vence em 2010, e o presidente da CAE saber o que foi realizado até agora e se as metas estão sendo cumpridas.

Convidados

Foram convidados para a audiência pública o secretário nacional de saneamento ambiental do Ministério das Cidades, Leodegar da Cunha Tiscoski; o superintendente nacional de saneamento e infraestrutura da Caixa Econômica Federal, Rogério Tavares; o presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu Guillo; o conselheiro do Instituto Trata Brasil, Raul Graça Couto Pinho; e o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, Yves Besse.

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