CAE vota duas solicitações de operação de crédito com o Banco Mundial para programas do governo
Da pauta da CAE constam 23 itens, entre projetos, na sua maioria em decisão terminativa, e duas mensagens presidenciais, que deverão ser votados pelos membros do colegiado, a exemplo da que autoriza a União a contratar empréstimo externo no valor de US$ 100 milhões para ser aplicado no financiamento parcial da segunda etapa do projeto do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde (Vigisus II). O empréstimo será feito junto ao Banco Mundial.
O projeto, a ser executado em conjunto pelo Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS) e Fundação Nacional de Saúde (Funasa), tem por finalidade reduzir a mortalidade, combater doenças e melhorar os chamados indicadores de saúde de grupos considerados vulneráveis, como os povos indígenas e os quilombolas.
O custo total do projeto, informou a relatora, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), está estimado em até US$ 600 milhões, divididos em três etapas de US$ 200 milhões. Em cada etapa, US$ 100 milhões devem ser financiados pelo Banco Mundial. O equivalente a US$ 74 milhões deve ser aportado como contrapartida do governo federal, sendo que US$ 26 milhões correspondes à contrapartida de estados, municípios ou instituições privadas beneficiadas com o projeto.
Outra mensagem presidencial a ser apreciada na mesma reunião é a que também solicita autorização para que o governo peça empréstimo ao Banco Mundial no valor de US$ 505,050 milhões, destinados a atualizar e expandir as políticas da chamada sustentabilidade ambiental no país.
Os recursos, acrescentou o relator, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), também serão destinados para a realização de reformas microeconômicas do governo federal, com vistas à promoção de um crescimento compatível com a proteção dos recursos naturais e a melhoria dos indicadores de qualidade ambiental. Se aprovadas, as mensagens presidenciais seguem para votação no Plenário do Senado.
A CAE, presidida pelo senador Ramez Tebet (PMDB-MS), deverá apreciar ainda projeto de autoria do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) determinando que a ação de execução de cheques será no local da emissão do talão. De acordo com o projeto (PLS 345/03), a citação também poderá ser feita pelos Correios e Telégrafos.
Atualmente, se um cheque é devolvido por insuficiência de fundos, a pessoa que o recebeu terá que se deslocar até a cidade que o referido cheque foi emitido para, acompanhado de um advogado, pleitear o seu direito, sem nenhuma garantia de êxito, conforme observou Leomar Quintanilha. O projeto tem parecer favorável do senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) e, se aprovado, segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será apreciado em decisão terminativa.
Também consta da pauta da CAE projeto do então senador Carlos Wilson (PLS 81/02) que permite a dedução integral das despesas de educação na base de cálculo do Imposto de Renda das pessoas físicas, bem como o projeto de autoria do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), que isenta os portadores de deficiência visual e autistas da cobrança do Imposto da Propriedade Industrial (IPI), quando adquirirem veículos. O projeto leva o número 270/03.
01/10/2004
Agência Senado
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