CAMPOS PROPÕE MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO DE EMBARCAÇÕES
Para introduzir maior flexibilização quanto à cidadania dos empregados em embarcações nacionais, o senador Júlio Campos (PFL-MT) apresentou projeto modificando a atual legislação. Deste modo, ele propõe que 50% dos trabalhadores possam ser tripulantes oriundos de países integrantes do Mercosul. A proposta foi encaminhada à Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunto do Mercosul e à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, para ser votada em caráter terminativo.
A lei em vigor - lembra Campos - exige que a tripulação de navio ou embarcação nacional seja constituída de pelo menos 2/3 de brasileiros. Para o senador, "nossa legislação trabalhista mantém dispositivos protecionistas da mão-de-obra nacional que podem comprometer os custos dos negócios de importação dentro do bloco econômico".
No entanto, Júlio Campos entende que entre os aspectos relevantes da integração no âmbito do Mercosul estão aqueles relativos aos instrumentos normativos do transporte.
- Esta é a principal modificação que vem sendo feita na legislação dos outros países-membros, que possibilitará aos armadores maior economia na composição da tripulação e, portanto, maior competitividade de todo o comércio - afirmou.
25/05/1998
Agência Senado
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