CANHEDO FALA NA CAE SOBRE DÍVIDAS COM A UNIÃO
Wagner Canhedo, presidente da Vasp, e Paulo Enrique Coco, da Transbrasil, participam nesta quarta-feira (dia 29), às 17 horas, de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ele vão falar sobre os compromissos financeiros dessas empresas perante a União e sobre possíveis acordos de fusão entre elas ou envolvendo empresas aéreas internacionais. O requerimento de convocação dos dois empresários é de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP)Na terça-feira, a comissão analisa projeto do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que unifica as alíquotas dos impostos cobrados das microempresas através do Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos). A legislação atual estabeleceu cobranças escalonadas para as empresas com faturamento até R$ 240 mil anuais. Empresas que faturam até R$ 60 mil, pagam 3% do faturamento; de R$ 60 a R$ 90 mil, 4%; de R$ 90 mil a R$ 120 mil, 5%; e de R$ 120 mil a R$ 240 mi, 5,4%. Segundo Álvaro Dias, esta fórmula inibe o crescimento das microempresas, e pode levar à sonegação.- A obrigatoriedade de reenquadramento em nova faixa de tributação acaba por funcionar como poderoso desestimulante ao crescimento da empresa, induzindo ao nanismo, ou, muitas vezes à sonegação - afirmou.Pelo proposta de Álvaro Dias, seria criada uma única tributação de 3% para as empresas com faturamento anual até R$ 244 mil. A proposta também altera as demais faixas de tributação, fixadas para empresas de pequeno porte de forma a corrigir a defasagem dos valores de faturamento estabelecidos em 1996.- Os valores de faturamento fixados em 1996, como balizadores da taxação do Simples, se tornaram defasados, não apenas em razão da inflação, ainda que pequena, ocorrida desde então, mas também por força da mudança da política cambial verificada no início de 1999 - explicou o senador.A pauta da CAE prevê também a votação de outros 11 itens, entre eles, o projeto que permite ao empregado escolher o banco onde quer ver depositado o seu salário, e o que estende a todos os tipos de aproveitamentos energéticos de pequena potência os benefícios que são atualmente concedidos às pequenas centrais elétricas.Logo após a votação destes itens, os senadores participam de audiência pública sobre o projeto de lei de responsabilidade fiscal, com a presença dos representantes da Confederação Nacional dos Municípios e da Associação dos Tribunais de Contas.
25/02/2000
Agência Senado
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