CARPETES SERÃO PAGOS COM BASE NOS PREÇOS REAIS DE CUSTO
A comissão de sindicância do Senado encarregada de esclarecer denúncias de irregularidadesna compra e instalação de carpetes no Anexo 2 da Casa concluiu que os "preços foram elevados", mas não há elementos que evidenciem superfaturamento. O advogado-geral da Casa, Tereso de Jesus Torres, quer que o processo de apuração da denúncia tenha prosseguimento, até a completa elucidação dos fatos. Ele recomendou ainda que o pagamento das obras seja feito somente após a constatação dos preços reais de custo do material empregado.
O advogado também pediu o exame da documentação comercial das empresas vencedoras da licitação, para a confrontação entre os valores cotados nas propostas e os efetivamente pagos. Ele sugere ainda que oSenado solicite às empresas contratadas a apresentação da documentação contendo valores discriminados de compra e venda de materiais.
-Como a licitação previa a discriminação do preço em duas parcelas, custos dos insumos e BDI -bonificação e despesas indiretas - o valor da primeira haveria de corresponder obrigatoriamente ao custo efetivo do material empregado, não podendo repercutir no contrato senão por esse valor - acrescenta o advogado-geral.
Tereso de Jesus Torres recomendaque, de posse desses números , a liberação pelo Senado de parcela do pagamento das faturas pendentes seja condicionada à compensação dos valores majorados. No caso de as empresas contratadas não exibirem a documentação a ser exigida, "o assunto deveria transferir-se para o Ministério Público para as medidas judiciais decorrentes", acrescenta o advogado-geral do Senado.
18/08/1995
Agência Senado
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