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Cartas apimentadas
ACM escreve a FHC para reclamar de falta de ação diante de denúncias publicadas pelo Correio. Na resposta, presidente ataca ex-senador

Do ex-senador Antonio Carlos Magalhães ao presidente Fernando Henrique Cardoso: ‘‘No caso noticiado pelo Correio Braziliense com tanto vigor, é inacreditável que nada venha a acontecer e que não haja sequer uma reprovação formal das autoridades governamentais (...). Sofri as conseqüências do cumprimento dos meus deveres ao fazer tão grave denúncia’’.
De Fernando Henrique a ACM: ‘‘Permita-me recordar-lhe que vossa senhoria deixou o convívio dos senadores, renunciando ao mandato, não porque no cumprimento de seus deveres tenha feito denúncias, mas porque, sendo presidente da Casa, deixou-se envolver no episódio da violação do painel de votação’’.

Os dois trechos acima foram extraídos de cartas trocadas na semana passada entre o presidente Fernando Henrique e ACM. A primeira partiu do ex-senador. Ele referiu-se a uma reportagem publicada pelo Correio no dia 8 de fevereiro, em que o ex-procurador do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) Pedro Elói Soares acusa o ex-ministro dos Transportes Eliseu Padilha de comandar um esquema de corrupção (leia reportagem na página 10), em que se desviava parte dos valores de precatórios (pagamentos determinados pela Justiça) do ministério. Elói escreveu uma carta aos colegas e depois reafirmou ao Correio que Padilha decidia quais precatórios seriam pagos.

A Fernando Henrique, ACM afirma ter revelado antes o que Elói acabou por confirmar: ‘‘Em carta que enviei a vossa excelência, bem como em discurso pronunciado no plenário do Senado da República, informei da responsabilidade de seu ex-ministro nas falcatruas com o pagamento indevido de precatórios no DNER’’.
Um depois, ACM afirma na carta que procurou, ainda senador, atrapalhar o esquema de corrupção: ‘‘Consegui até evitar um desses pagamentos com discurso no Senado, no momento em que ele ia ser efetivado, apesar de ter parecer contrário da Advocacia Geral da União’’.

Segundo o presidente, porém, o senador simplesmente falou de investigações que já vinham sendo feitas pelo governo: ‘‘A Advocacia Geral da União, em correição extraordinária efetuada no DNER, detectou irregularidades, principalmente no pagamento de precatórios (...). Não se tratou, portanto, de ‘denúncia’ alguma, mas tão somente de divulgação que vossa senhoria houve por bem fazer do trabalho que já vinha sendo realizado pelo governo federal.’’

Em sua carta, o presidente põe em dúvida a veracidade das afirmações do ex-procurador do DNER: ‘‘Quanto à denúncia do senhor Pedro Elói, trata-se de um dos principais indiciados nas investigações sobre irregularidades no DNER, cuja palavra, portanto, antes de ser tomada como expressão da verdade, deve ser vista como indício a ser apurado. É o que a Corregedoria Geral da União está fazendo’’. Na época em que Elói fez as declarações ao Correio, Fernando Henrique não se pronunciou sobre o assunto.

Para ACM, as medidas tomadas pelo governo sobre o caso até agora não são satisfatórias: ‘‘A pura e simples extinção do DNER, como foram as da Sudam e da Sudene, é insuficiente, pois o necessário é pegar os ladrões do erário’’. Ao comentar a resposta da carta, mais tarde, ACM menosprezou o fato de ter renunciado pelo escândalo do painel eletrônico. ‘‘É bom lembrar que quem usou meu nome, sem a minha autorização, para obter a lista (de nomes da votação secreta) foi líder do governo, José Roberto Arruda’’, disse.


Marco Aurélio critica prisão de ex-senador
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, criticou ontem a decretação da prisão preventiva do ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA), no sábado, e sua libertação 15 horas depois. ‘‘Por vezes, há o esquecimento de que a preventiva é excepcionalíssima’’, disse ministro ao comentar o caso. ‘‘A regra é o acusado responder em liberdade ao processo, porque ele goza da presunção da não-culpabilidade’’. Marco Aurélio lembrou que ‘‘a liberdade não pode ser devolvida na hipótese de improcedência da acusação’’.

Em relação ao caso específico da prisão de Jader, Marco Aurélio disse que ‘‘tudo indica que foi discrepante’’. Essa é a opinião também do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbato Machado. Ele divulgou nota elogiando a libertação do ex-senador. ‘‘(A libertação) foi absolutamente correta e é aquilo que nós esperamos que se aplique não só ao ex-senador Jader Barbalho, mas a todos aqueles que sofrerem a violência de uma prisão preventiva sem que haja motivo para tanto’’, diz o texto.

O diretor-presidente do Centro de Estudos Criminais, uma organização não-governamental paulista, e doutor em direito penal, Luiz Flávio Gomes, é outro que critica a decretação abusiva de prisões preventivas. ‘‘Não havia motivo concreto para prender Jader’’, afirmou Gomes, lamentando, porém, que o ex-senador tenha sido solto sem pagar fiança. Segundo ele, o pagamento de fiança seria a melhor forma de o poder público garantir o ressarcimento do dinheiro desviado, em caso de posterior condenação do réu.

Em vez da prisão preventiva Gomes defende a adoção de sanções como a detenção domiciliar, a proibição de deixar o País ou a suspensão do exercício profissional, em caso de servidores públicos, somadas à cobrança de fiança. Esse tipo de punição consta na proposta de reforma do Código de Processo Penal, elaborada por comissão de juristas da qual Gomes fez parte e está atualmente em tramitação na Câmara.

O ministro Marco Aurélio admitiu que a decretação de prisões preventivas em excesso, seguidas da soltura dos réus, desgasta o Poder Judiciário perante a população. Mas considera adequada a disposição constitucional de ‘‘freios e contrapesos’’ que representam uma garantia de ‘‘revisão de um ato que se tenha como discrepante da ordem jurídica’’.

A Associação dos Juízes Federal do Brasil (Ajufe) divulgou nota em apoio ao juiz Alderico Rocha Santos, que decretou a detenção do ex-senador. ‘‘Não são anormais atos judiciais sobre decretação de prisão preventiva em sentidos contrários’’, diz a nota.

CRISE
O habeas-corpus concedido pelo presidente do Tribunal Regional Federal de Brasília (TRF), Tourinho Neto, libertando o ex-presidente do Senado provocou uma crise entre o magistrado e o juiz Alderico Rocha Santos. Por afirmar em uma entrevista que Santos teria decretado a prisão de Jader para agradar ao povo, Tourinho Neto poderá ser processado pelo juiz. Em nota divulgada ontem em Palmas, Santos afirma que o presidente do TRF ‘‘deve ter a hombridade suficiente para assumir a responsabilidade pela sua decisão, em vez de querer transferi-la para o juiz’’.

Na nota, Alderico Santos, afirmou que a decretação da prisão preventiva de Jader e outras dez pessoas foi respaldada por julgamentos anteriores e estava devidamente fundamentada. ‘‘Não seria irresponsável para decidir matéria de tamanha relevância, cerceando a liberdade das pessoas, em uma ou duas laudas e sem justificativas fática e jurídica’’, afirma a nota.

Em seu despacho que concedeu o habeas-corpus em favor de Jader, Tourinho Neto afirmou que a prisão preventiva só pode ser fundamentada pela necessidade da prisão do indiciado, no interesse da Justiça, e não para atender o clamor público. Tourinho Neto não quis se pronunciar ontem sobre o assunto.


Deputados votam hoje três MPs
A Câmara vota hoje as três medidas provisórias (MPs) com prazo vencido que trancam a pauta da Casa: a que cria a Comissão de Valores Mobiliário s (CVM) independente, a que permite a renegociação das dívidas dos grandes agricultores e a que autoriza a contratação de pessoal para substituição de funcionários públicos grevistas. A última é a de aprovação mais difícil.

Faz parte do pacote antigreve baixado pelo governo em 2001, durante a paralisação de quase cem dias dos professores das universidades federais e não tem apoio sequer dos parlamentares da base do governo. Por isso, os líderes dos partidos aliados admitem que poderá ser derrubada. A MP que trata da renegociação do débito dos agricultores tem resistência da bancada ruralista, que não aceita a inclusão dos devedores no cadastro dos inadimplentes da União.

A MP da CVM terá aprovação tranqüila. Ela torna a CVM uma espécie de agência reguladora, com mandato fixo e estabilidade aos dirigentes, além de autonomia financeira e orçamentária. É a primeira vez que a pauta da Câmara é bloqueada por MPs que não são votadas há mais de 45 dias, uma novidade estabelecida por emenda constitucional no ano passado.


Lula encontra bispo
O presidente de honra do PT e pré-candidato a presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (foto) deve se reunir hoje em Brasília com o deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ), da Igreja Universal do Reino de Deus. O encontro, para discutir a possibilidade de aliança entre os dois partidos na eleição presidencial, deverá contar também com a presença do presidente nacional do PT, deputado federal José Dirceu (SP). Na semana passada, Lula e Dirceu passaram três dias em companhia do senador José Alencar (PL-MG). Eles visitaram fábricas da Companhia Têxtil Norte de Minas (Coteminas), de propriedade de Alencar, em Minas Gerais, Paraíba e Natal. O senador do PL de Minas Gerais é considerado pelos dirigentes petistas o nome ideal para vice-presidente na chapa de Lula. Alencar também é cortejado pelo governador do Rio, Anthony Garotinho (PSB).


Câmara abre processo
O deputado José Aleksandro (PSL-AC) pode ser o primeiro parlamentar cassado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. A Mesa Diretora encaminhou ontem à tarde pedido de abertura de processo contra o deputado por quebra do decoro parlamentar. Aleksandro é acusado de envolvimento com o crime organizado e o narcotráfico. O Presidente do Conselho de Ética, deputado José Tomaz Nonô (PFL-AL) afirmou que assim que o deputado for notificado, ele terá cinco sessões para apresentar sua defesa. O processo foi aberto em dezembro pela Mesa Diretora, após parecer favorável da Corregedoria Geral da Casa pela cassação do mandato do parlamentar.


OAB entra com ação
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a medida provisória que corrige a tabela do Imposto de Renda e muda a base de cálculo da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas. Segundo a OAB, o aumento da carga tributária de 12% para 32% violou os princípios constitucionais da isonomia tributária e da capacidade contributiva das empresas. O governo propôs o aumento do imposto, por meio da medida provisória, para compensar as perdas de arrecadação que seriam causadas pela correção da tabela do IR a partir deste ano. ‘‘(O governo) escolheu sujeitos passivos que não revelam especial capacidade contributiva e que já se encontram sufocados pela excessiva carga tributária existente’’, argumenta a OAB na ação.


Serra conclui hospital
A partir do próximo dia 26 de março, quatro dos cinco blocos do Hospital do Paranoá vão entrar em funcionamento para atender cerca de 250 mil pacientes da cidade e de regiões vizinhas. Ontem, o ministro da Saúde, José Serra (PSDB), e o governador Joaquim Roriz (PMDB) assinaram um protocolo de intenções que vai garantir o equipamento e a conclusão das obras do hospital, paralisadas há quatro anos. Dos R$ 9 milhões de recursos previstos, R$ 6 milhões serão liberados pelo Ministério da Saúde. Outros R$ 3 milhões virão de contrapartida do GDF. A nova unidade de saúde contará com 250 leitos — seis deles de UTI — e prestará assistência em especialidades como pediatria, obstetrícia, ginecologia e ortopedia. Uma das alas do hospital será destinada ao atendimento materno-infantil com duas salas de parto e três boxes para pré e pós-parto.


Passo a passo de um roubo
Investigação do Ministério Público Federal revela detalhes de como funcionava o esquema na autarquia, que provocou um rombo de pelo menos R$ 122 milhões. Documentos são indício forte de que o carro da mulher de Eliseu Padilha, um Toyota, foi pagamento de propina
Rudolfo Lago

Era apenas esse o valor que a autarquia precisava pagar, referente a 82 dias de aluguel, pelos cálculos da Justiça

Os lobistas tinham crachá de trânsito livre para transitar pelo Ministério dos Transportes e pelo extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). Quando identificavam, entre os vários e milionários processos judiciais movidos contra o DNER, algum que os interessava, pediam uma reunião com uma dessas três pessoas: Raimundo Dantas, ex-chefe de gabinete do Ministério dos Transportes; Gilson Zerwes de Moura, ex-assessor do ministério, e Arnoldo Braga, ex-consultor jurídico.

Os três eram homens da estrita confiança do ex-ministro dos Transportes Eliseu Padilha. Nessas reuniões, ajustava-se que percentual do valor da ação ficaria para o esquema. Outro assessor do ministério, Marco Antônio Assi Tozzatti, enviava carta ao DNER pedindo informações sobre o processo, sempre iniciando o documento com ‘‘de ordem do excelentíssimo senhor ministro Eliseu Padilha’’.

Em boa parte das vezes, os pagamentos para os integrantes do esquema deu-se em automóveis, que eram adquiridos na Nova Agência de Veículos Ltda., na W-3 Norte, que tinha como um dos sócios Ulisses José Ferreira Leite, um lobista que abocanhou sozinho cerca de R$ 10 milhões do esquema. Até mesmo o carro da mulher de Padilha, Maria Eliane Aymone Padilha, um Toyota SW4, foi adquirido dessa forma.

Esse é um breve resumo de uma das mais explosivas peças já produzidas pela Procuradoria Geral da República. O autor é o procurador Luiz Francisco de Souza, mas pelo menos três outros procuradores envolveram-se também com a apuração, que durou cerca de dois anos. Cartas e depoimentos de vários envolvidos no chamado escândalo dos precatórios do DNER dissecam por inteiro o processo que fez com que pelo menos R$ 122 milhões fossem desviados de forma irregular dos cofres públicos.

Os depoimentos, principalmente de procuradores do DNER, comprovam que muito pouco havia de jurídico na tramitação das demandas judiciais da autarquia, extinta na semana passada e substituída pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A escolha se dava pelos valores, os procuradores sofriam forte pressão política para dar um manto de legalidade às operações. Na chefia de tudo, um homem: o ex-ministro dos Transportes, Eliseu Padilha.

Com base nas investigações, a partir de um caso específico, Luiz Francisco propõe Ação por Improbidade
Administrativa contra Padilha e outros 16 envolvidos no escândalo. A ação será julgada pela 6ª Vara Federal. Entre eles, o ex-secretário-geral da Presidência da República Eduardo Jorge Caldas Pereira. O caso é um resumo detalhado de como o esquema operava (leia reportagem abaixo). A investigação, porém, ampliou-se muito além desse caso. Luiz Francisco requer as quebras do sigilo bancário e telefônico dos envolvidos para apurar até onde cada um se beneficiou do esquema.

Detalhes
Os detalhes sobre como o esquema operava estão em quatro depoimentos prestados pelo ex-procurador-geral do DNER Pedro Elói Soares, uma carta assinada por Pedro Elói e pelo também ex-procurador-geral da autarquia Rômulo Morb ach e mais um outro depoimento, do ex-proprietário da Nova Agência de Veículos, Geraldo Nóbrega da Silva.

A carta de Elói e Morbach é o depoimento mais esclarecedor. Os dois afirmam que seus pareceres, dando verniz jurídico aos acordos judiciais, eram apenas o cumprimento das ordens que recebiam da cúpula do ministério. ‘‘Quando havia resistência, o ministro comparecia pessoalmente, a fim de que, com a sua presença, o pessoal que estivesse opondo resistência se sentisse intimidado’’, escrevem. ‘‘E a intimidação funcionava, tamanha era a truculência das abordagens’’.

Pedro Elói dá um exemplo dessa truculência. Em um processo, cujo beneficiário era um fazendeiro de Unaí, Altir de Souza Maia, Morbach afirma que mandou estornar um pagamento depositado na conta do deputado José Priante (PMDB-PA), referente a 30% do valor da ação. Foi exonerado em seguida da função de procurador-geral do DNER. Priante é primo do ex-senador Jader Barbalho. ‘‘Isso é gracioso. Desconheço por completo qualquer vírgula do que foi relatado’’, reage Priante.
‘‘O PMDB dominava o DNER e praticamente todo o Ministério dos Transportes e era considerado o principal setor do governo controlado pelo PMDB, rivalizando com o Ministério da Integração, ou seja, o controle da Sudam, Sudene, etc’’, afirma Elói.

Automóveis
Liberados os recursos, há várias evidências de que o pagamento das propinas era feito com automóveis. O procurador Marcos Penha conseguiu o depoimento de Geraldo Nóbrega da Silva, no dia 14 de fevereiro. Em 16 páginas, ele conta como os carros saíam da sua agência de veículos, a Nova Agência Ltda, e se tornavam propriedade dos integrantes do esquema. O carro da mulher de Padilha, um Toyota SW4, chassi JTAUGN75W005915, é um dos automóveis adquiridos assim.

De acordo com Geraldo, em setembro de 1997, o lobista Ulisses José Ferreira Leite o procurou na Agência Nova e propôs a compra de 33% das cotas da firma. No início de 1988, Ulisses disse a Geraldo que estava prestes a receber uma soma de dinheiro como procurador da firma Navegação Machado Ltda.
Em julho, o crédito do precatório saiu, e os carros começaram a ser distribuídos. ‘Tterminavam com altos funcionários do Ministério dos Transportes e do DNER’’, afirma Geraldo.

No caso da mulher de Padilha, os documentos deixam claro a participação de envolvidos no esquema. O carro, de acordo com o Recibo de Compra e Sinal ou Início de Pagamento, da Nova Agência de Automóveis, foi comprado por Fernando Aguiar, em 25 de marco de 1999. Ele pagou pela Toyota R$ 66 mil. Fernando Aguiar era assessor no gabinete de Raimundo Dantas. O lobista Ulisses, porém, também assina o documento de compra. Além disso, ele resolveu fazer um mimo à mulher de Padilha. Pagou os bancos de couro do carro.

Com um cheque sem fundos de R$ 1,1 mil.
O Correio procurou Eliseu Padilha por toda a tarde de ontem. Pediu ajuda aos seus assesores na época em que era ministro dos Transportes. Padilha não retornou as ligações.


Artigos

A eterna lógica do Brasil desigual
Wanda Engel

É no mínimo surpreendente a notícia de que o Supremo Tribunal Federal concedeu liminar à Confederação de Estabelecimentos de Ensino desobrigando as escolas que possuem o título de filantropia de oferecerem bolsas de estudo para alunos pobres. Trata-se de decisão que ratifica o conjunto de privilégios que reforçam o histórico e inaceitável nível de desigualdade brasileira.
O país, como fruto dos grandes investimentos que vem fazendo na área social, vê melhorar a maioria dos indicadores, mas constata, pasmo, que melhora a situação dos mais ricos e dos mais pobres, dos negros e dos brancos, mas o diferencial permanece imutável. Desde 1992, por exemplo, o 1% mais rico detém 13,1% da renda nacional, enquanto aos 50% mais pobres cabem apenas 14%. A iniqüidade reincidente não está na falta de recursos para a superação da pobreza, mas na falta de focalização no uso desses recursos.

A área de assistência infelizmente não conta com incentivos fiscais consistentes, como outras áreas. As entidades assistenciais, educacionais ou de saúde podem, também, mediante título de filantropia, requerer a isenção de contribuição de sua cota patronal para o INSS. Nada mais justo que as entidades que atendem gratuitamente a crianças, jovens e idosos, portadores de deficiência e famílias em situação de pobreza, gozem desse benefício.

O mais grave é que o montante da renúncia fiscal, por meio da filantropia, chegou à casa de 2,3 bilhões de reais em 2001. Exatamente o que se gastou com o Programa de Benefício de Prestação Continuada, criado pela Lei Orgânica de Assistência Social
(Loas), que garante a sobrevivência, mediante um salário mínimo mensal, de 1,4 milhão de idosos e portadores de deficiência.

Só esse recurso, sobre cujo destino voltamos a não ter nenhum tipo de controle, daria para expandir o programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social para 2,3 milhões de jovens. Trata-se de um programa voltado para adolescentes entre 15 e 18 anos, em situação de extremo risco, que são capacitados para atuar como agentes de transformação das próprias comunidades, nas áreas de saúde, meio ambiente, cidadania. Para tal o Estado aplica apenas R$ 1.000,00 por jovem/ano, enquanto nas Febens da vida o custo de cada interno é de R$ 1.700,00 por ano. É um programa que vem tendo um papel estratégico no Plano Nacional de Segurança Pública porque focaliza não só o maior agente de violência, mas também a maior vítima. O que se deixa de recolher com a filantropia daria, portanto, para universalizar esse programa para nossa juventude de risco.

Para qualquer observador externo, o privilégio das ‘‘escolas filantrópicas’’, sem restrições quanto à focalização nos mais pobres, pareceria um total absurdo. Somente para uma sociedade como a brasileira, que convive há cinco séculos com a desigualdade, que foi a última do mundo a acabar com a escravatura, que tem governantes que não se privam de manifestação pública de racismo e intolerância, só nós que aprendemos a considerar naturais os privilégios dos mais ricos e a situação de indigência dos mais pobres, só este Brasil pode achar natural a concessão de benefícios para as ricas escolas filantrópicas, sem restrições.


Editorial

Volta dos distritais

Os deputados distritais voltam ao trabalho depois do recesso. A sessão legislativa se restringirá praticamente ao primeiro semestre. Em junho, há Copa do Mundo. O país pára. Em outubro, eleições. Os brasileiros escolherão os representantes de âmbito nacional e estadual.
Três meses antes, os políticos vão às ruas participar das campanhas. Começa, então, o chamado recesso branco. Na teoria, a Câmara funciona. Na prática, plenário e comissões ficam vazios. Os parlamentares trocam a tribuna pelos palanques.

É justo. Afinal, a disputa pelos votos faz parte do jogo democrático. O candidato precisa expor as idéias, defender a plataforma, submeter-se a debates. Só assim conquistará (ou não) o eleitor.
A Câmara Legislativa segue a mesma rotina das assembléias estaduais. Tem pouco mais de quatro meses de trabalho efetivo antes de paralisar as atividades para a disputa eleitoral. Uma vasta pauta pede a atenção dos distritais. Mas dois temas, com certeza, dominarão as discussões. Trata-se da mudança de destinação de áreas e da regularização de condomínios.

O histórico da atuação dos deputados preocupa. Eles têm votado projetos de forma açodada, sem a necessária análise que o tema exige. Inquietam, sobretudo, as propostas de mudança de destinação de áreas para postos e igrejas. E as que regularizam condomínios. Sem estudos criteriosos, decisões irresponsáveis descaracterizam a cidade e põem em risco a qualidade de vida dos brasilienses.

No Distrito Federal, longe de ser tratada com a seriedade que o assunto exige, a questão fundiária constitui moeda de troca para atender a interesses eleitoreiros. Estimula-se a invasão de terras, defendem-se ilegalidades, aprovam-se projetos com um objetivo único: formar redutos eleitorais. As conseqüências da irresponsabilidade — formação de favelas, aumento de marginalizados, crescimento da criminalidade, sobrecarga do equipamento urbano — recaem sobre todos os moradores da capital da República.

Mais: boa parte dos titulares afastou-se para ocupar secretarias do governo. Assumiram os suplentes. Com menos experiência e pouco conhecimento da máquina administrativa, os novatos terão grandes desafios pela frente. Brasília espera que impere o bom senso. Os anseios da comunidade devem ser postos acima dos interesses eleitoreiros.


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02/19/2002

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